As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.

Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional, no valor de 2.611 milhões de euros, e o Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, apresentados pelo executivo minoritário como os valores "mais elevados de sempre".

“Se for necessário, vamos para eleições”

Numa primeira reação ao chumbo, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, acusou os deputados de “total irresponsabilidade” e disse, em particular, que o Chega é a bengala da esquerda.

Questionado sobre se o PSD aceita uma possível 'geringonça' no quadro parlamentar atual, o social-democrata defendeu que "era a desgraça da Madeira", apontando que os partidos da oposição "não conseguem governar nada".

Albuquerque realçou ainda que vai "divulgar, junto da população da Madeira, a total irresponsabilidade desses partidos", argumentando que a rejeição do orçamento atrasa investimentos importantes para a região.

"Também é importante dizer que este Chega, que é suposto ser um partido de direita, vem aqui servir de bengala aos partidos da esquerda, [o] que é estranho e que deve ser percebido também pelos eleitores", reafirmou.

Albuquerque vincou ainda que “se for necessário”, a Madeira vai a eleições e “vamos ganhar”.

Miguel Albuquerque disse ainda que será o candidato a eventuais eleições antecipadas e rejeitou a realização de eleições internas no partido: "Não, nós não vamos fazer eleições, nós fizemos eleições em março", disse, acrescentando que, caso esse cenário seja pedido pelos militantes, será avaliado "à luz dos estatutos".

As críticas da oposição

O líder parlamentar do PS afirmou que não vota a favor de um Orçamento "só porque dá jeito a Miguel Albuquerque", vincando que se pretende um documento que "dê jeito aos madeirenses e aos porto-santenses".

"Este é um Orçamento a pensar em eleições, que procura salvar Miguel Albuquerque, mas que não salva os madeirenses da pobreza, da doença (…) ou da falta de uma habitação decente", salientou Paulo Cafôfo.

Para o socialista, "à Madeira não serve qualquer Orçamento" e "a instabilidade só acabará com a saída de Miguel Albuquerque e o fim do regime do PSD".

"Se não sai por sua livre vontade, que seja o povo a pô-lo na rua", afirmou, sublinhando que "não ter este Orçamento aprovado pode significar que se possa ter outro Orçamento mais tarde e bem melhor, e com retroatividade".

Por seu turno, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, alegou que, sendo hoje o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, "será o dia do juízo final deste governo", já que "os madeirenses estão fartos de corruptos" e "esperam que este regime tenha um fim".

Quanto ao líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, disse não compactuar com um Orçamento que visa "perpetuar um governo que já perdeu a confiança dos madeirenses" e "cercado de suspeições", com cinco membros -- incluindo Albuquerque - arguidos em investigações judiciais.

O deputado referiu ainda que o Orçamento Regional para 2025 não tem "visão estratégica" e "ignora os problemas reais da Madeira".

Nuno Morna, deputado único da IL, justificou o seu voto contra e "sem qualquer tipo de arrependimento" referindo que o documento é um "testemunho da falta de liderança, coragem e falta de visão do Governo Regional".

A eleita do PAN, Mónica Freitas, acusou o presidente do Governo Regional de "colocar em causa o trabalho" de diálogo num quadro parlamentar sem maioria absoluta, mantendo em funções os secretários regionais suspeitos de crimes, e considerou que "um Orçamento não se discute sob a ameaça da discussão de uma moção de censura".

Sara Madalena, do CDS-PP, criticou as posturas dos partidos que votaram a favor do adiamento da moção de censura para depois de um Orçamento Regional que acabaram por chumbar.

[Notícia atualizada às 14:44]