O antigo governador do BdP disse hoje, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que felicitava o processo de encerramento do CCA, porque é a "normalização do sistema financeiro".
O banco era uma "instituição que ainda estava com um asterisco, ainda em processo, não era bom para o sistema financeiro", argumentou Carlos Costa, apontando que neste processo "ganhou o comprador, ganhou o Fundo de Resolução e o Estado".
Assim deixou-se também de "politizar o Novo Banco": "no dia em que se encerrou [o CCA], não há mais politização do Novo Banco, e é uma instituição como qualquer outra".
Deixa-se também de discutir as transferências para o Novo Banco, salientou, destacando que o Fundo de Resolução "também tinha interesse em fechar a incerteza do processo e litigância".
Esta audição ocorre após a assinatura, em dezembro de 2024, de um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente, cujo final estava previsto para o termo de 2025.
O acordo de capitalização contingente foi negociado durante o processo da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.
O fim antecipado do acordo de CCA deverá ter um impacto de 62,7 milhões de euros nos resultados da instituição, que passa agora também a poder distribuir dividendos, como indicou a instituição financeira num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em 09 de dezembro.
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