A acusação de Varsóvia foi feita junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
O órgão jurisdicional do Conselho da Europa examinou o recurso de vários cidadãos afegãos que alegam ter ficado presos num campo improvisado na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, que se recusou a deixá-los entrar no seu território ou a permitir a ajuda de organizações humanitárias, de 08 de agosto a 23 de outubro de 2021, antes de serem reenviados da Bielorrússia para o Afeganistão, onde residem atualmente.
"Vemos a situação na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia como parte de um esforço orquestrado por dois regimes hostis para usar os migrantes como uma ferramenta para atacar a soberania, a integridade territorial e a ordem pública", afirmou hoje Henryka Moscicka-Dendys, subsecretária de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que representa a Polónia neste caso.
A subsecretária polaca refutou também que o campo se encontrava em território polaco e adiantou que os requerentes "nunca pediram para entrar legalmente na Polónia".
De acordo com os advogados dos cidadãos afegãos, os mesmos passaram mais de dois meses em campos em "condições sanitárias e humanitárias preocupantes", encurralados entre os guardas fronteiriços polacos e bielorrussos.
"Este caso diz respeito a pessoas cujos direitos básicos, ao abrigo da Convenção [Europeia] dos Direitos Humanos, foram sistematicamente violados", afirmou Agata Bzdyn, uma das advogadas.
De um total de 32 afegãos que recorreram ao tribunal no verão de 2021, apenas dois deram seguimento ao processo.
Os dois afegãos afirmam ter pedido asilo na Polónia, mas este nunca lhes foi concedido.
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty, pediu ao tribunal para que "forneça orientações claras para garantir que a obrigação de não-repulsão [de migrantes por um Estado] seja cumprida sem exceção".
O tribunal irá também examinar hoje outros recursos de casos semelhantes que envolvem a Letónia, que está a ser processada por 22 requerentes de asilo que foram deportados para o Iraque, e a Lituânia, que está a ser processada por quatro cidadãos cubanos.
Estes três casos são os primeiros de mais de 30 casos semelhantes pendentes no tribunal.
A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional condenou os "controlos migratórios flagrantes e práticas de regresso forçado a pretexto da luta contra a migração 'ilegal'" da Letónia, Lituânia e Polónia, e apelou à "reafirmação do direito de asilo, do caráter absoluto das obrigações de não-repulsão e do direito dos indivíduos a não serem obrigados a regressar a um local onde seriam expostos a um tratamento desumano".
A Polónia é membro da NATO e partilha fronteiras com a Ucrânia e com a Rússia (o enclave russo de Kaliningrado, entre a Polónia e a Lituânia).
Espera-se que o TEDH se pronuncie sobre o caso dentro de um ano.
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