A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que há técnicos de emergência pré-hospitalar no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.

No projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, a IGAS diz que o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.

Aponta, designadamente, o prazo da realização desta formação (curso base) e a estrutura dos estágios em ambulatório ou bloco operatório, acrescentando que não foram concluídos todos os estágios em ambulância-escola por falta de recursos.

O documento, a que a Lusa teve acesso, refere que mais de 70% dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), em setembro de 2024, não tinham concluído a formação específica aprovada e homologada pela tutela, "da qual depende a garantia da aquisição das competências específicas necessárias" ao bom desempenho de todas as funções na prestação de assistência.

IGAS sugere revisão de critérios

O acesso à categoria de coordenador da carreira especial de emergência pré-hospitalar decorrer "sem que tivesse sido garantida previamente a conclusão da formação específica", aponta ainda a IGAS.

A IGAS sugere ainda que seja revisto o facto de os critérios definidos para a bolsa de formadores não limitarem o ingresso neste grupo em função da existência da formação específica que é exigida legalmente aos profissionais da carreira TEPH.

Diz ainda que a acreditação das entidades públicas e privadas na área da formação em emergência médica é realizada de acordo com o estabelecido no regulamento geral e nos procedimentos internos, mas sublinha que o risco de deficiências na realização de vistorias ou auditorias a entidades externas "é acentuado pelo facto de a entidade ainda não ter conseguido assegurar que todas sejam realizadas no mínimo por dois profissionais".

Aponta igualmente o facto de o INEM ainda não ter criado mecanismos eficazes de controlo interno para prevenir o conflito de interesses e o risco de corrupção e sublinha que o instituto não conseguiu evitar "a existência de diversas situações de acumulação de funções não autorizadas".

Sugere que seja contemplado no planeamento da formação o risco de "elevada significância de favorecimento de terceiros com os quais o INEM estabelece relações comerciais no âmbito da formação e da acreditação", fiscalizando as situações de acumulação de funções.

No período em análise, refere o projeto de relatório, o INEM não garantiu a fiscalização das situações de acumulação de funções públicas com privadas dos trabalhadores que integram a bolsa de formadores das entidades acreditadas para ministrar formação em emergência médica.

A IGAS considera que, entre 2021 e 2022, o INEM foi incapaz de executar na totalidade o número de ações planeadas, mesmo com recurso a ações extra, apesar de se verificado "uma aparente inversão" desta tendência em 2023.

"A incongruência de alguns dos dados reportados e a baixa execução financeira suscitam reservas", acrescenta.

A Inspeção-Geral aponta igualmente o facto de não existir colaboração de instituições do ensino superior e de ordens profissionais no âmbito da formação profissional de qualificação, de especialização técnica e científica, académica e pós-graduada em emergência médica, sobretudo na vertente pré-hospitalar.