O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou esta quinta-feira uma ordem executiva para impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pelas suas ações contra os Estados Unidos e os seus aliados, nomeadamente Israel.
A medida visa impor restrições financeiras e de concessão de vistos de viagem até aos Estados Unidos aos membros do TPI que colaborarem com as investigações do tribunal contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.
A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Donald Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do Governo israelita, o seu ex-ministro da Defesa e o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados a guerra na Faixa de Gaza.
Donald Trump já tinha imposto sanções a membros do TPI
Em 2020, durante o seu primeiro mandato (2017-2021), o Presidente norte-americano já havia imposto sanções contra a então procuradora do TPI Fatou Bensouda e um dos seus principais assessores, devido a uma investigação do tribunal a alegados crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
A medida da administração de Donald Trump surge após os democratas, em minoria no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano), terem bloqueado na semana passada uma tentativa liderada pelos republicanos de sancionar o TPI, em resposta aos mandados de detenção contra os líderes israelitas.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.