“Normalidade democrática”: é assim que José Pedro Aguiar-Branco vê a atual situação política, com uma moção de censura agendada com pressa, com uma comissão de inquérito com o primeiro-ministro sob foco, e com o silêncio do Presidente da República. Tudo essa avaliação é feita com base num ponto de partida que o presidente da Assembleia da República partilhou esta terça-feira aos jornalistas a partir de Ponte Lima.
“Tudo o que se tem discutido nos últimos dias e tudo o que tem sido objeto de análise e comentários resulta porque o primeiro-ministro declarou tudo o que tinha de declarar no seu registo de interesses e na sua declaração de rendimentos. É um ponto de partida importante para o debate: o senhor primeiro-ministro declarou tudo o que tinha a declarar”, respondeu aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP3, em Ponte de Lima, nos festejos de 900 anos do foral.
“O resto faz parte dos instrumentos a que democracia tem para fazer escrutínio – comissões de inquérito, moções de censura, moções de confiança. Devemos ver com tranquilidade tudo o que seja instrumentos para fazer este escrutínio”, continuou Aguiar-Branco, deputado eleito pelo PSD.
O debate da moção de censura que o PCP propôs para o Governo foi agendada para esta quarta-feira e Aguiar-Branco justifica a data com o facto de a Assembleia da República não poder pedir rapidez à justiça e depois não fazer o mesmo: “Devemos dar o exemplo na Assembleia da República quando utilizamos estes instrumentos e fazermos com rapidez para não criar um clima de instabilidade.”
“Em vez de estar a prolongar no tempo uma situação de instabilidade, faz-se no primeiro dia em que é possível fazer. Contribuímos para que o escrutínio se faça”, explicou adicionalmente.
O presidente do Parlamento não quis pronunciar-se sobre a matéria em torno de eventuais conflitos de interesse do primeiro-ministro que está na base da moção de censura do PCP ou da convocação de uma comissão de inquérito pelo Partido Socialista, mas deixou um aviso: “o que se exige a todos nós que somos deputados é que, pela via como usamos esses instrumentos, estejamos a dignificar as instituições e a dar qualidade à nossa democracia”.
Questionado pelos jornalistas sobre o silêncio do Presidente da República em relação a este tema, Aguiar-Branco foi parco nos comentários. “Está no seu direito.” “As relações institucionais estabelecem-se sempre com lealdade e cada um interpreta o seu registo de lealdade. O comportamento de lealdade entre o governo e o Presidente da República tem sempre existido e não sou eu que tenho de fazer juízos de valor”, acrescentou.