Regras para smartphones e tablets na UE mudam a partir de 20 de junho

A próxima entrada em vigor das normas europeias de Ecodesign e Energy Labelling obrigará os fabricantes de telemóveis e tablets sem teclado a prolongar a vida útil dos seus dispositivos, facilitar a sua reparação e declarar, pela primeira vez, um índice de reparabilidade na etiqueta energética.

O Parlamento e a Comissão Europeia deram o passo definitivo para que, a partir de 20 de junho de 2025, todos os smartphones, telemóveis convencionais, telemóveis sem fios e tablets do tipo slate (que não têm teclado incorporado de série, embora seja possível ligar um via Bluetooth) comercializados no território da União cumpram novos requisitos de design sustentável. Ficam excluídos os terminais com ecrãs flexíveis enroláveis, os telemóveis destinados a comunicações de alta segurança e os tablet PC que utilizam sistemas operativos de secretária (como Windows ou Linux) e teclados amovíveis.

Com esta regulamentação, Bruxelas pretende prolongar a vida comercial dos dispositivos, no que parece ser uma obsessão do mandato de Ursula von der Leyen na Comissão Europeia. De acordo com os cálculos de impacto da própria Comissão, ao passar de uma média de 3 para 4,1 anos na gama média de smartphones, as vendas anuais diminuirão na mesma proporção que o tempo de uso aumentará, mantendo estável o parque instalado.

Para passar nos testes de mercado, os equipamentos deverão resistir a quedas acidentais e arranhões, bem como oferecer certa proteção contra poeira e água. O objetivo é reduzir as avarias prematuras e os custos associados às substituições antecipadas.

A durabilidade da bateria será outro pilar: deverá suportar pelo menos 800 ciclos de carga e descarga, conservando 80% da sua capacidade inicial, uma condição que visa minimizar a obsolescência associada à perda de autonomia.

Além disso, os fabricantes deverão garantir a desmontagem razoável do dispositivo, o fornecimento de peças críticas num prazo máximo de dez dias úteis e durante sete anos após a retirada do modelo do mercado.

Coincidindo com a aplicação do regulamento de ecodesign, os smartphones e tablets sem teclado exibirão uma etiqueta energética que, juntamente com a eficiência, mostrará a autonomia da bateria, a resistência mecânica e o novo índice de reparabilidade. Este distintivo pretende transmitir ao comprador informações claras sobre a sustentabilidade do produto.

A etiqueta incluirá um código QR que ligará diretamente à base de dados EPREL, onde os responsáveis pelas compras poderão consultar especificações alargadas, facilitando assim comparações objetivas entre modelos antes da aquisição.

Atualizações de software a longo prazo

Embora algumas empresas, como a Google ou a Samsung, já tenham vindo a prolongar o período durante o qual os compradores de um dos seus terminais podem usufruir de atualizações do sistema, agora a UE coloca isso preto no branco, obrigando os fabricantes a fornecer atualizações do sistema operativo (upgrades) durante cinco anos e a oferecer aos serviços técnicos profissionais acesso sem restrições ao firmware necessário para as reparações.

Aqui é importante especificar a diferença entre os upgrades a que se refere o texto legal europeu e as atualizações, termos que em português muitas vezes simplificamos com um único termo para nos referirmos a ambos. A diferença não é sutil nem irrelevante para o que nos ocupa.

Se as atualizações se referem a atualizações da mesma versão do sistema operativo, as atualizações referem-se a uma versão maior. Portanto, os terminais lançados no mercado desfrutarão de novas versões do sistema operativo durante, pelo menos, cinco anos, sem contar com as atualizações menores para cobrir, por exemplo, falhas de segurança.

As instituições comunitárias estimam que os dispositivos fabricados em conformidade com este quadro regulamentar pouparão cerca de 14 TWh de energia primária por ano em 2030, aproximadamente um terço do consumo atual do segmento. A isto acresce a otimização da utilização e reciclagem de matérias-primas críticas, reduzindo a pressão sobre a cadeia de abastecimento.

Os dados do cenário elaborado pela EIA mostram que, em comparação com a evolução sem medidas (BAU), serão reduzidos os gastos dos consumidores, as emissões de gases de efeito estufa e a receita total do negócio, com a diminuição da rotatividade de terminais em favor de uma vida útil prolongada.

Para os responsáveis de TI nas organizações, esta mudança deve traduzir-se em menores custos de renovação e num alinhamento claro com os objetivos ESG das suas organizações.