A informação foi avançada hoje pelo primeiro secretário provincial do MPLA em Luanda, Luís Nunes, quando procedia a apresentação da agenda política para 2025 na capital angolana, referindo que o documento constitui um instrumento fundamental para o trabalho político partidário.

Entre as ações da sua agenda política para este ano, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) deve "diligenciar no sentido da conclusão a nível do parlamento do pacote legislativo de suporte à realização das eleições autárquicas".

"E tratar, nos termos recomendados, a criação de condições para a implementação das tarefas essenciais com vista a realização das eleições autárquicas", referiu o político durante um ato de massas que decorreu no município dos Mulenvos, norte de Luanda.

Angola está a terminar a aprovação de um conjunto de leis, denominado pacote legislativo autárquico, composto por 13 instrumentos jurídicos, dos quais dez foram já aprovados, ficando definidas as competências da função autárquica, composição e funcionamento das autarquias, bem como os seus princípios e regras.

Os grupos parlamentares do MPLA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) decidiram, em junho de 2024, juntar as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias, para elaborar um único documento, cuja discussão na especialidade foi suspensa, na ocasião, para concertação de posições.

De acordo com Luís Nunes, o seu partido deve também reforçar, no decurso deste ano, o trabalho de formação e de capacitação político ideológica dos militantes, quadros e dirigentes do partido a todos os níveis e estimular e apoiar a implementação com sucesso do Plano Nacional de Formação de Quadros.

Continuar a acompanhar a aplicação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 assim como a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, tendo em conta a conjuntura económica e financeira internacional, consta igualmente das ações do MPLA para 2025.

Luís Nunes, também governador da província de Luanda, sinalizou ainda a necessidade de se promover a integração estratégica das tecnologias de informação e comunicação com o objetivo de "aumentar a eficiência, eficácia e proporcionar um ambiente mais coordenado e proativo" dos órgãos e organismos do seu partido.

Defendeu igualmente a materialização das recomendações do 9.º Congresso Ordinário da JMPLA, braço juvenil do partido -- que decorreu de 21 a 23 de novembro de 2024 -- para que esta continue a "assumir a vanguarda das organizações juvenis angolanas e a maior capacidade de mobilização e de engajamento político da juventude angolana".

No âmbito das relações internacionais, o MPLA vai continuar a defender o reforço da cooperação com os partidos irmãos e amigos "como tarefa prioritária determinada pelas dinâmicas da política mundial que obriga os seus autores ao exercício de reflexões e adaptações constantes", referiu o político.

Envolver as estruturas e os militantes do partido a participar de forma "ativa e engajada" em todas as atividades em prol das comemorações dos 50 anos de independência nacional (que se assinalam em 11 de novembro de 2025), e elaborar e adotar as bases gerais e os principais documentos orientadores para a preparação e a realização do 9.º Congresso Ordinário do MPLA, a ter lugar em 2026, são ainda outros pontos da agenda política do MPLA para 2025.

DAS // MAG

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