A Composet — Compostagem e Gestão de Resíduos, localizada em Poçoilos, no concelho de Setúbal, está no centro de uma polémica que poderá culminar com a suspensão judicial da sua atividade. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Setúbal avançaram esta terça-feira, 17 de junho, com uma comunicação formal ao Ministério Público, solicitando a intervenção urgente das autoridades judiciais para travar o funcionamento da empresa.
A medida surge após ações de fiscalização conjuntas, que contaram com o apoio da GNR e da IGAMAOT, e que revelaram um conjunto de irregularidades graves com potencial impacto na saúde pública, no ambiente e na legalidade urbanística. Segundo os dados recolhidos, a empresa estará a movimentar e tratar resíduos sem qualquer licenciamento válido, bem como a armazená-los em condições que poderão estar a contaminar o solo e os recursos hídricos da zona envolvente.
Outra das situações alarmantes detetadas é a utilização de águas para reutilização (ApR) sem título legal, levantando sérias dúvidas sobre a segurança do processo. Além disso, não existe nenhum licenciamento válido em vigor no que respeita à gestão de resíduos ou compatibilidade urbanística, fatores que tornam toda a operação da empresa ilegal à luz da legislação em vigor.
Perante este quadro, e diante da ausência de garantias técnicas e legais, as três entidades públicas consideram que estão reunidas as condições para que o Ministério Público, no âmbito do inquérito criminal em curso, requeira uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade da Composet. A decisão poderá marcar um ponto de viragem num caso que já motivou protestos de moradores e denúncias públicas sobre os maus cheiros, o impacto ambiental e a alegada inação das autoridades nos últimos meses.
“A atuação conjunta visa proteger a saúde pública, garantir a legalidade urbanística e travar potenciais danos ambientais irreversíveis”, referem as entidades num comunicado conjunto, onde expressam total disponibilidade para colaborar com o Ministério Público, prestando todo o apoio técnico e documental necessário ao avanço do processo judicial.
Apesar de ainda não existir uma decisão formal por parte da Justiça, as autoridades administrativas admitem poder avançar, em paralelo, com medidas cautelares próprias, caso se verifique o cumprimento dos critérios legais exigidos. Este sinal de endurecimento surge numa altura em que aumenta a pressão pública e institucional sobre a empresa e os organismos responsáveis pela fiscalização ambiental.
A empresa Composet, até ao momento, não prestou nenhum esclarecimento público sobre os factos denunciados, mantendo o silêncio perante uma possível paralisação das suas operações. O caso promete marcar a atualidade regional nos próximos dias e poderá transformar-se num exemplo paradigmático de atuação articulada entre entidades administrativas e judiciais na defesa do interesse público.