A aprovação do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela relançou o debate sobre o Palmela Village, uma das mais mediáticas urbanizações do concelho, cuja situação de irregularidade legal persiste há anos. O tema foi abordado na reunião de Câmara de 16 de julho, com a autarquia a reconhecer a urgência em dar resposta às famílias afetadas.
Segundo a vereadora Fernanda Pezinho, o novo PDM “abre caminho à regularização de situações herdadas do passado, como é o caso do Palmela Village, cuja resolução carece também de cumprimento de requisitos técnicos e legais por parte dos promotores”.
Cerca de 700 processos urbanísticos dependem da entrada em vigor do novo plano, muitos deles relativos a AUGI, loteamentos inacabados e áreas urbanas consolidadas que não estavam contempladas na anterior classificação do solo.
O executivo garantiu que não se trata de um “cheque em branco” às promotoras, mas sim da criação de ferramentas legais para os projetos poderem ser regularizados com garantias para os residentes e para o município.