A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de prevenção criminal, conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte, direcionada a um armazém de distribuição de produtos vínicos, na região Norte do país.
A ação de inspeção detectou o armazenamento e a comercialização de vinho acondicionado em garrafas rotuladas com uma denominação de origem reconhecida pelo consumidor, designadamente vinhos da Região do Douro.
Tal facto estava em «claro incumprimento da legislação aplicável» refere a nota da ASAE, «o que permite ao operador económico fazer passar o produto por vinho com características e autenticidade que, na realidade, não possui».
Desta forma o consumidor era induzido em erro, obtendo, assim os proprietários do armazém «um lucro indevido mais elevado e fomentando uma concorrência desleal no mercado».
A ASAE apreendeu, em resultado da fiscalização, aproximadamente 3.256 litros de vinho, e à instauração do respetivo processo-crime por fraude sobre mercadorias, falsificação de rótulos e usurpação de denominação de origem DOC (Denominação de Origem Controlada).
A ASAE frisa ainda que «o sector vitivinícola é um dos sectores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos».