Este mês, passam a vigorar importantes alterações ao Código da Estrada no que toca à circulação de motociclos. As mudanças, destinadas a melhorar a mobilidade e a segurança rodoviária, incluem o fim das inspeções obrigatórias para motociclos, a criação de uma classe própria nas portagens e a autorização de utilização dos corredores BUS.

Fim das Inspeções Obrigatórias

Embora a implementação das inspeções periódicas obrigatórias para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125cc tivesse sido inicialmente prevista para janeiro de 2025, sucessivos adiamentos culminaram com a decisão do Parlamento de revogar a medida. Estudos indicaram que a maioria dos acidentes envolvendo motociclos não está diretamente relacionada com falhas mecânicas que poderiam ser detetadas através destas inspeções. Assim, a estratégia governamental passa a centrar-se em campanhas de sensibilização, formação de condutores e fiscalização reforçada.

Contudo, importa referir que na Região Autónoma dos Açores as inspeções continuam obrigatórias, sendo a primeira efetuada quatro anos após a primeira matrícula e, posteriormente, anualmente.

Novas medidas a favor dos motociclistas

Para além do fim das inspeções obrigatórias, outras alterações têm como objectivo promover a segurança e reduzir os encargos dos condutores de motociclos:

  • Classe própria nas portagens: A criação de uma categoria específica para motociclos nas autoestradas poderá conduzir a uma redução dos custos de utilização.
  • Acesso aos corredores BUS: A partir de abril, os motociclos e triciclos motorizados poderão circular nas faixas reservadas aos autocarros, medida que visa uniformizar a gestão a nível nacional.
  • Estacionamento para motociclos: Os parques de estacionamento urbanos serão obrigados a disponibilizar, pelo menos, 5% da sua área para motociclos, com um mínimo de um lugar.
  • Redução do Imposto Único de Circulação (IUC): O cálculo do IUC será reformulado, de modo a aliviar os encargos financeiros aos proprietários de motociclos.

Manutenção preventiva continua a ser Essencial

Apesar do fim das inspeções obrigatórias, a segurança dos condutores depende, em grande parte, da manutenção regular dos veículos. Recomenda-se a verificação periódica do funcionamento das luzes, do estado dos espelhos retrovisores, da eficiência dos travões, da pressão e desgaste dos pneus, bem como a procura de eventuais fugas.

Estas alterações refletem a intenção do Governo em alinhar as normas nacionais com os padrões europeus, promovendo, assim, uma maior segurança e eficiência na circulação dos motociclos em Portugal.