A recente aprovação de novas disposições anti-manipulação para sistemas de silenciadores de escape opcional promete alterar significativamente o mercado de motos na Europa. As medidas, que integram a terceira série de alterações ao Regulamento n.º 92 da ONU, impossibilitam a remoção dos dispositivos conhecidos como «DB Killers», tornando mais difícil a manipulação dos escapes para aumento de ruído.
A Associação Europeia dos Fabricantes de Motociclos (ACEM), representando 17 grandes fabricantes do setor, incluindo marcas como BMW Motorrad, Ducati, Harley-Davidson, Honda, Yamaha e Triumph, manifestou apoio às novas disposições. A entidade reconhece a crescente preocupação de cidadãos e reguladores em relação à poluição sonora e destaca que os limites máximos de emissão de ruído têm sido regulados na União Europeia desde os anos 90.
A evolução destas regulamentações é fruto de uma colaboração entre a ACEM, os fabricantes de escapes pós-venda e a Associação Internacional de Fabricantes de Motociclos (IMMA). Em 2023, estas entidades publicaram diretrizes específicas para combater a manipulação dos sistemas de escape, influenciando diretamente a elaboração das novas regras.
Antonio Perlot, Secretário-Geral da ACEM, destacou a importância da adoção destas medidas: ‘Esta decisão representa um passo significativo para assegurar que os sistemas de escape de substituição cumprem os padrões regulamentares. Ao reduzir o ruído excessivo, estas regras vão ao encontro das preocupações dos cidadãos e dos decisores políticos’.
A decisão final foi tomada durante a 80.ª sessão do UNECE GRBP em setembro de 2024, sendo posteriormente validada em março de 2025 pelo WP.29. O Regulamento-quadro de Homologação da UE (UE) 168/2013 obriga a aplicação dos Regulamentos da UNECE n.º 92 e n.º 41, que regulam respetivamente os escapes pós-venda e os sistemas de escape originais dos motos.
Estas regras são desenvolvidas e mantidas pelo Grupo de Trabalho para o Ruído e Pneus (GRBP), dentro do âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização de Regulamentos de Veículos (WP.29), sob a alçada da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE).
A medida representa um avanço na regulamentação ambiental e na promoção de um motociclismo mais responsável. Contudo, alguns entusiastas do motociclismo argumentam que a restrição pode limitar a personalização das motos, um aspeto essencial para muitos adeptos. Apesar disso, espera-se que a nova legislação reduza significativamente a poluição sonora, contribuindo para um ambiente urbano mais tranquilo e equilibrado.