Os países da União Europeia estão a planear aumentar o tempo de espera necessário para haver direito a uma indemnização aos passageiros quando um voo se atrasa. Os Estados-membros chegaram a acordo para que o número de horas de atraso requerido seja maior e também para mudar o valor das compensações pagas.
Segundo as regras atuais, os passageiros têm direito a pedir uma indemnização se um voo se atrasar três horas ou mais. Agora, de acordo com os novos planos de Bruxelas, poderá ser preciso um tempo de espera maior.
Quais as mudanças previstas?
Quando estiverem em causa voos de curta distância, o atraso terá de ser de pelo menos quatro horas, para que os passageiros possam reclamar uma compensação financeira. Já nos voos de longo curso, o avião terá de se atrasar pelo menos seis horas.
Também poderá haver alterações no valor das compensações financeiras atribuídas, quando existirem atrasos. No caso dos voos curtos, as notícias são boas: a ideia é aumentar a compensação de 250 euros para 300 euros. Já no caso dos voos longos, os passageiros ficam a perder: os planos são para baixar a indemnização de 600 euros para 500 euros.
A revisão dos direitos aéreos no espaço europeu estava a ser negociada pelos Estados-membros desde 2013. Os países chegaram finalmente a um acordo para avançar com mudanças quanto aos direitos a compensações. Este acordo passa também por automatizar as formas de compensação, incluir um direito a ser “redirecionado” quando os atrasos são prolongados e reforçar as garantias para passageiros com mobilidade reduzida ou deficiências.
Os governantes dos Estados-membros da UE consideram que a nova legislação é um passo para melhorar a qualidade do serviço oferecido aos passageiros. O projeto tem, contudo, ainda de passar pelo Parlamento Europeu, antes de poder tornar-se lei efetiva.
Consumidores e companhias aéreas estão contra
Mesmo antes de ser debatido no Parlamento europeu, o plano está já a ser alvo de críticas, tanto pelas organizações de defesa dos consumidores como pelas que representam as próprias companhias aéreas.
A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) considera que o plano vem privar “a maioria dos passageiros” dos seus direitos à compensação, uma vez que a maior parte dos atrasos em voos são inferiores a quatro horas.
Já a Airlines for Europe (A4E), que representa várias companhias aéreas que atuam no espaço europeu, está contra os planos porque pretendia que o tempo de espera até haver direito a indemnização fosse ainda maior.
“A Europa está há 12 anos há espera de regras mais transparentes e exequíveis para os direitos dos passageiros e os Estados-membros caíram na barreira final”, diz Ourania Georgoutsakou, diretora-geral da A4E, citada pelo jornal The Guardian. “Em vez de prever limites de atraso de cinco e nove horas, que permitiriam salvar até 70% dos voos cancelados, os Estados-Membros diluíram a proposta original da Comissão Europeia e introduziram ainda mais complexidade”, criticou.