O Tribunal de Contas detetou ilegalidades em contratos celebrados pela Fundação Casa da Música entre o segundo semestre de 2017 e o final de 2022, depois de realizar uma auditoria de apuramento de responsabilidade financeira, na sequência de uma denúncia anónima feita em 2021.
Os contratos estão relacionados com aquisições de serviços em áreas como telecomunicações, seguros, serviços de manutenção, limpeza e segurança e compra de flores e decorações artísticas e decorativas, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas divulgado nesta segunda-feira. Em causa estão diversas aquisições “sem procedimento prévio”.
No caso dos serviços de telecomunicações, o contrato manteve-se em vigor além do prazo estabelecido. Já na limpeza, manutenção e segurança, “mantiveram-se em execução contratos outorgados em 2005”, com vários aditamentos que “deviam ter sido objeto de procedimento prévio e não o foram”. A Fundação Casa da Música adquiriu ainda serviços de alojamento a uma unidade hoteleira, “também sem qualquer procedimento prévio”, além de serviços de assessoria jurídica.
“Apurou-se que, com exceção do contrato de aquisição de serviços de telecomunicações, precedido de consulta prévia e celebrado em 01.02.2016, as demais aquisições de serviços já decorriam desde anos anteriores (2005, 2007, 2013) e sem observância das regras do Código dos Contratos Públicos, incluindo da sua publicitação no Portal BASE”, lê-se no documento.
Como resultado das ilegalidades identificadas, o Tribunal de Contas fixa em 5518,13 euros os “emolumentos devidos” pela Fundação Casa da Música e remete o processo para o Ministério Público. A denúncia apontava, na altura, que “alguns dos negócios mais lucrativos” estavam a beneficiar “empresas representadas no Conselho de Administração e no Conselho de Fundadores da Casa da Música”.
O atual conselho de administração da Casa da Música foi eleito em julho para um mandato de três anos, tendo como presidente Isabel Furtado, diretora executiva da TMG Automotive. Antecedeu-lhe Rui Amorim de Sousa, administrador delegado do Grupo Cerealis e, entre 2015 e 2021, José Pena do Amaral, antigo administrador do BPI.