"Este diploma aprova os termos da participação do Estado no Programa InvestEU-Portugal, o maior instrumento de partilha de riscos atualmente em vigor na União Europeia, que, para efeitos da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afigura-se urgente e inadiável", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado.
Ainda de acordo com o Conselho de Ministros, o InvestEU-Portugal representa "uma peça fundamental para que as empresas portuguesas possam avançar com os investimentos necessários para o reforço da sua competitividade, inovação, digitalização e sustentabilidade, reduzindo as barreiras ao financiamento nos casos em que existam falhas de mercado e incerteza sobre o retorno do investimento".
A medida "permitirá um maior acesso, em condições mais favoráveis, ao financiamento bancário por parte de micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização", realçou o Governo liderado por Luís Montenegro, em gestão desde a marcação de eleições legislativas, que decorreram no domingo e foram conquistadas pela coligação AD.
A AD venceu as eleições legislativas de domingo, com 89 deputados, enquanto PS e Chega empataram no número de eleitos para o parlamento, com 58 cada.
A Iniciativa Liberal continua a ser a quarta força política, com mais um deputado (9) do que em 2024, e o quinto lugar é do Livre, que passou de quatro a seis eleitos.
A CDU perdeu um eleito e ficou com três parlamentares, enquanto o Bloco de Esquerda está reduzido a uma representante, tal como o PAN que manteve um deputado.
O JPP, da Madeira, conseguiu eleger um deputado.
Estes resultados não incluem ainda os eleitores residentes no estrangeiro, cuja participação e escolhas serão conhecidas a 28 de maio.
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