Angola regressou em outubro à lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) devido a deficiências persistentes e não resolvidas em matéria de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O GAFI é uma organização intergovernamental que visa combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A chamada lista cinzenta inclui 25 países e jurisdições com "deficiências estratégicas" na ação contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa, mas que se comprometeram a resolvê-las e que estão sujeitos a vigilância reforçada.
No relatório de avaliação de Angola hoje divulgado, o FMI reconhece progressos recentes em certos domínios, incluindo o reforço do quadro jurídico, melhoria do acesso à informação sobre beneficiário efetivo e reforço da capacidade de investigação.
Ainda assim, o país não conseguiu evitar o regresso à lista cinzenta devido essencialmente a deficiências não resolvidas na supervisão não bancária e demora nas investigações, ações judiciais e sanções relativas a crimes de branquamento de capitais e financiamento do terrorismo devido ao seu perfil de alto risco.
O GAFI formulou um plano de ação para ultrapassar estas deficiências até ao início de 2027, que as autoridades começaram a implementar com o apoio do FMI e outros parceiros e que será fundamental para atenuar o impacto económico negativo da lista cinzenta, "que tem sido limitado até à data", segundo o relatório consultado pela Lusa.
O FMI realça que a inclusão na lista cinzenta pode restringir as transações transfronteiriças, reduzir os fluxos de capitais e aumentar os custos do financiamento externo, enquanto uma perda súbita de entrada de capitais pode fazer esgotar as reservas, aumenta as pressões cambiais e pode conduzir à inflação.
Por outro lado, o FMI lembra que quando Angola foi anteriormente incluída na lista cinzenta, em 2010, perdeu acesso a transações com bancos correspondentes (CBR) em dólares e, mesmo depois de sair da lista em 2016, nunca recuperou totalmente.
"O impacto económico da atual lista cinzenta ainda não se fez sentir. Para além do abrandamento das transações transfronteiriças devido ao cumprimento da legislação, não há indícios de redução dos fluxos de capital ou de custos de financiamento mais elevados", refere o FMI, ressalvando que a inclusão na lista de países terceiros de alto risco da UE aumente as requisitos de procedimentos e a manutenção prolongada na lista poderá atrasar a recuperação dos CBR em dólares e o investimento direto estrangeiro ligado ao Corredor do Lobito.
Os especialistas do FMI salientam que é necessário um compromisso político para implementar o plano de ação e comunicar os avanços de forma clara, enfatizando a necessidade de colaboração entre agências e departamentos do Estado, incluindo troca de informações entre autoridades policiais, serviços de inteligência e reguladores.
No documento realça-se que os riscos para as relações com os bancos correspondentes e o impacto económico mais vasto da recente inclusão na lista cinzenta exigem um acompanhamento atento.
O FMI salienta que as recentes reformas legislativas alinharam o quadro de supervisão e resolução do BNA com as melhores práticas internacionais.
"No entanto, é necessária uma vigilância contínua, em especial no que respeita a um grande banco insolvente que necessita de resolução", diz a instituição financeira, referindo-se, sem o nomear, ao Banco Económico.
O ex-BESA adotou um plano de recapitalização e reestruturação para o seu saneamento financeiro, mas continua a necessitar de injeções de capital, pois encontra-se em falência técnica.
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