O ex-presidente da federação espanhola de futebol Luis Rubiales e a futebolista Jenni Hermoso apresentaram esta quinta-feira recursos da sentença em que o antigo dirigente desportivo foi condenado por agressão sexual à jogadora, mas com objetivos opostos.
Rubiales apresentou um recurso da sentença em que mantém que o beijo que deu a Hermoso em agosto de 2023, no estádio de Sydney, foi consentido, pelo que pede para ser absolvido.
Já Jenni Hermoso pede no seu recurso que Rubiales seja também condenado por coerção, reiterando que foi alvo de pressões e ameaças para que fizesse declarações públicas a desvalorizar o ocorrido em Sydney, naquilo que a acusação considerou ter sido uma tentativa de desculpar Rubiales.
No recurso que apresentou esta quinta-feira, o advogado da futebolista pede que sejam também condenadas por coerções as outras três pessoas que foram acusadas do mesmo crime e que acabaram igualmente absolvidas: o ex-diretor da seleção masculina de Espanha Albert Luque, o então selecionador Jorge Vilda e o antigo diretor de marketing da federação Ruben Rivera.
A defesa de Jenni Hermoso, em linha com o Ministério Público de Espanha, pede que todos sejam condenados a penas de prisão de um ano e meio pelo delito de coerção.
Caso este pedido seja atendido, a defesa de Jenni Hermoso solicita, no mesmo recurso, que "de forma subsidiária" a multa a que foi condenado Luis Rubiales pelo crime de agressão sexual seja substituída por uma pena de prisão de um ano, tal como defende também o Ministério Público.
O advogado da futebolista critica no recurso que o juiz tenha considerado na sentença que não houve qualquer "ato de violência ou intimidação" e tenha optado por isso por uma multa ao ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF).
Além de Rubiales e de Jenni Hermoso, também o Ministério Público de Espanha apresentou esta quinta-feira um recurso em que insiste em que Luis Rubiales deve ser condenado a pena de prisão por agressão sexual e em que pede a repetição do julgamento.
"A imposição de uma pena de multa, e desta multa [10.800 euros]", constitui "uma ofensa para a vítima e para as vítimas de agressões sexuais" e é "um mau precedente", escreveu a procuradora Marta Durántez no recurso.
A pena de prisão de um ano por agressão sexual justifica-se, segundo o Ministério Público, por Rubiales ter imobilizado a cabeça de Jenni Hermoso com as duas mãos antes de a beijar, como está escrito na própria sentença, numa situação "intimidatória de facto", à qual não se pode aplicar o "tipo atenuado do delito de agressão sexual" previsto no Código Penal espanhol.
Quanto ao delito de coerção, de que Rubiales foi absolvido, o Ministério Público voltou a pedir a condenação do ex-presidente da RFEF e que lhe seja aplicada uma pena de um ano e meio de prisão por este crime.
O Ministério Público pediu que sejam também condenados pelo mesmo crime de coerção Albert Luque, Jorge Vilda e Ruben Rivera.
Além de pedir a revisão da sentença, a procuradora Marta Durántez contestou a atuação do juiz José Manuel Fernández-Prieto, que presidiu ao julgamento, pedindo mesmo que se declare nulo e seja repetido.
O Ministério Público considera que o juiz não foi imparcial, tendo negado a apresentação de provas às acusações e ao Ministério Público, a quem impediu também de colocar diversas perguntas a testemunhas e réus de forma "indevida e reiterada".
A procurada acusou ainda o juiz de um "tom desrespeitoso" com as acusações e, sobretudo, com a própria representante do Ministério Público, "tornando impossível o desenvolvimento da sua função como acusação pública".
O beijo polémico
Luis Rubiales foi condenado em 20 de fevereiro por agressão sexual por ter beijado Jenni Hermoso sem consentimento nas celebrações da vitória da seleção de Espanha no Mundial 2023, no estádio de Sydney.
O juiz considerou que a agressão sexual cometida por Rubiales foi, ainda assim, das "de menor intensidade" previstas no Código Penal, por não ter havido violência nem intimidação e por a vítima não ter a sua vontade anulada, optando pela condenação ao pagamento de uma multa.
O antigo presidente da RFEF foi ainda condenado à proibição de, durante um ano, comunicar com Jenni Hermoso e de se aproximar da futebolista a menos de 200 metros, assim como a pagar-lhe 3.000 euros por danos morais.
Luis Rubiales deixou a presidência da RFEF em 10 de setembro de 2023 na sequência deste caso e, semanas mais tarde, em 30 de outubro, a FIFA suspendeu-o de todas as atividades relacionadas com futebol.