O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) anunciou hoje ter ganho uma ação judicial contra o Ministério da Administração Interna (MAI) relativa ao gozo de férias em dias úteis, exigindo agora à PSP a devolução dos dias de férias retirados.
Em comunicado, o Sinapol disse hoje ter ganho uma ação judicial contra o MAI, a qual pretendia que "de uma vez por todas" fossem "abolidos os constrangimentos impostos pela Polícia de Segurança Pública" (PSP) ao gozo de férias e folgas dos agentes.
Em causa nesta ação estavam, nomeadamente, "a autorização do gozo de férias de apenas 20% do efetivo de cada subunidade, gozo de férias em dias úteis, bem como a questão da apresentação em dias de folga".
O sindicato pretende agora reunir-se com a Direção Nacional da PSP para "diplomaticamente saber" se a instituição "está aberta 'a devolver' os dias de férias que impediu ilegitimamente os polícias de gozar, nas situações de férias até cinco dias, uma vez que, como é sabido, desde 2009 que a PSP insiste na fórmula de que esses dias são seguidos e não úteis, em clara violação à legislação vigente sobre esta matéria".
Se a PSP não quiser "resolver a questão pela via do diálogo", o sindicato admite nova ação judicial, em que onde será exigida "a devolução dos dias de férias retirados aos profissionais da PSP, assim como será efetuado um pedido de indemnização cível num montante de um milhão de euros".
O Sinapol acrescentou que a indemnização será dividida por "todos os profissionais prejudicados", com o objetivo de "compensar os danos causados aos que viram sonegados o direito a férias em dias úteis".