A proposta de Orçamento Regional para 2025 reflecte também ajustamentos nas previsões de receita fiscal, sobretudo no IRS e IRC. A estimativa mais recente, já com dados de Maio deste ano, aponta para uma quebra face ao que estava previsto em Outubro de 2024.
No caso do IRS, a revisão cifra-se em menos 58 milhões de euros, justificada por uma questão técnica ligada à fórmula de cálculo que considera a variação populacional. Como o país regista um crescimento populacional superior ao da Região Autónoma, a receita atribuída à Madeira sofre uma redução.
“Trata-se de uma questão técnica. Resulta da aplicação da fórmula de cálculo, que tem em conta a variação da população. O país (Portugal continental) está a crescer mais em termos populacionais do que a Região Autónoma, e isso tem impacto. Estamos a falar de um imposto que vale quase 600 milhões de euros — qualquer variação tem impacto e tem significado”, explicou.
Quanto ao IRC, a descida está relacionada com a expectativa de recuperação de receita no âmbito da Zona Franca, mais concretamente com processos de auxílio estatal cuja recuperação acabou por ser revista em baixa.
“Quanto ao processo de recuperação de auxílios estatais relacionados com a Zona Franca, este não é um tema novo. É um processo que decorre de situações anteriores, e está dissociado da actual evolução económica da Região. Portanto, não reflecte o desempenho actual da nossa economia”, justificou.
Duarte Freitas garante que “estas revisões não reflectem o desempenho da economia regional. No caso do IRC, trata-se de processos herdados do passado. No caso do IRS, é uma consequência da aplicação da fórmula nacional”, concretizou.
Orçamento para 2025 vale 2.533 milhões de euros
Proposta do Governo Regional foca-se no crescimento e investimento público
Orlando Drumond , 02 Junho 2025 - 18:30
