O Núcleo Regional da Quercus da Madeira manifestou, esta tarde, através de comunicado, a sua “clara oposição” à intenção do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura de concessionar a privados a gestão dos percursos pedestres e questiona a legalidade da medida.
“A maioria dos percursos pedestres localiza-se dentro de áreas protegidas, nomeadamente em Zonas Especiais de Conservação e Zonas de Proteção Especial, relativamente às quais o Governo Regional tem o dever de conservar (Artigo 6º, n.1 e 2 da Directiva Habitats), estando obrigado a manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats naturais e espécies selvagens de interesse comunitário”, lê-se na nota assinada por Elsa Araújo, presidente do Núcleo Regional da Quercus.
A associação ambiental refere que “em múltiplos aspectos, o Governo Regional não tem cumprido o dever de conservar”, dada a “inexistência do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 na RAM, os planos de gestão desactualizados, a ausência de avaliação adequada de projectos (ex. caminho das Ginjas e teleférico do Curral), a gestão negligente no que respeita ao controlo de plantas invasoras e permissividade relativamente a uma visitação excessiva que resulta de uma incompreensível reticência em determinar capacidades de carga e de as fazer respeitar”.
Garante a Quercus que “a visitação necessariamente mais restrita imposta por razões de conservação da natureza não é conciliável com fluxos de visitantes geradores de fartos proveitos para alimentar o lucro, objectivo último de uma gestão privada”. “Os meios financeiros resultantes da aplicação de taxas de utilização devem ser exclusivamente empregues na manutenção e recuperação dos percursos e na conservação da natureza. Não é admissível que parte desses meios seja usada para sustentar negócios privados”, defende a mesma entidade.
No entender da Quercus, a intenção de concessionar a gestão dos percursos pedestres “parece ser uma tentativa do Governo Regional de se desresponsabilizar dos seus deveres de conservação do património natural e de assistir clientelas empresariais, mesmo que à custa da diminuição de recursos para a conservação e para a própria manutenção e recuperação dos percursos”.
A associação considera que não se compreende esta opção depois de ter sido instituída a cobrança de uma taxa de 3 euros por pessoa pelo uso de percursos pedestres classificados (que gerou uma receita de 351 mil euros em apenas dois meses de 2024), ser reforçado o efectivo de guardas-florestais em 36 elementos e terem sido efectuados alguns investimentos em sistemas de contagem e monitorização de caminhantes (mais de 59 mil euros).
“O Governo pretende assumir custos e concessionar proveitos!? Ficou reforçada a ideia de que a conservação da natureza não é, claramente, uma preocupação do Governo e que a nova Secretaria Regional tem como objectivo colocar o ambiente ao serviço do turismo desmesurado que, infelizmente, afecta a Região”, conclui a Quercus.