
Marta Freitas apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que "proceda à definição das condições necessárias à atribuição dos benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos".
A deputada socialista lembrou que este benefícios, que incluem apoios nos medicamentos, óculos e próteses dentárias, foram aprovado no orçamento regional para 2024 e "há duas décadas".
Marta Freitas deu como exemplo um idoso que paga entre 40 a 50 euros em medicamentos e que, se estes apoios já estivessem em vigor, poderia beneficiar de um apoio anual de cerca de 600 euros. Também referiu os óculos graduados que o podem custar 200 euros e teriam, um apoio de 75%.
A deputada reconhece que há apoios da Segurança Social, mas muito mais complexos e que obrigam ao pagamento integral e, depois de um processo burocrático, o pagamento de um apoio.
O que o PS pretende é que se aplique o modelo de apoio em vigor no resto do país que atribui o apoio de imediato, como também referiu Lina Pereira, do JPP, que destacou o facto de que este processo está em vigor, no continente, desde 2007.