A candidatura do PS-Madeira às eleições Legislativas nacionais elegeu a revisão da Lei de Finanças Regionais como uma das suas principais bandeiras para defender na Assembleia da República. A posição foi reiterada esta manhã por Emanuel Câmara, cabeça-de-lista socialista pelo círculo da Madeira, após uma reunião com a direcção da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).
Durante o encontro, Emanuel Câmara destacou a importância do tecido empresarial da Região e aproveitou para alertar que o processo de revisão da lei em causa “tem vindo a prolongar-se durante muito tempo”. Recordou ainda que chegou a ser promovida uma proposta conjunta entre os Açores e a Madeira, coordenada pelo professor Eduardo Paz Ferreira, mas que “recentemente, chegou à conclusão de que há grandes divergências e que cada Região deve seguir por si própria”.
O candidato sublinhou que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais e garantiu que os deputados do PS na Assembleia da República “irão fazer a defesa intransigente deste dossier no Parlamento nacional, em prol do bem de todos os madeirenses e porto-santenses”.
Emanuel Câmara defendeu ainda que o novo modelo de financiamento regional deve assegurar que o Estado assuma os sobrecustos com a Saúde e a Educação e que seja garantida a capitação do IVA, permitindo assim “baixar este imposto em 30% e devolver poder de compra aos madeirenses e porto-santenses”.
Reforçando a legitimidade da proposta aprovada no parlamento regional, o socialista reiterou: “terá de ser defendida intransigentemente pelos deputados do PS à Assembleia da República”.