O PS-Madeira volta a alertar para a insegurança laboral com que se confrontam alguns trabalhadores com contratos de trabalho ao abrigo de acordos de cooperação celebrados entre a Segurança Social e instituições particulares de solidariedade social. Explicam que um exemplo disso é o que se verifica em relação às trabalhadoras que exercem a sua actividade laboral no Lar de Santa Teresinha, nos Canhas, que correm risco de despedimento devido à não atualização desses acordos.

A 30 de Novembro do ano passado, o PS, pela voz da deputada Marta Freitas, já havia abordado esta situação, tendo o "Instituto de Segurança Social da Madeira, no dia seguinte, desmentido as denúncias, assegurando que não havia nenhum trabalhador com a sua situação laboral em risco. Contudo, o PS sabe que, à data, a presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira apressou-se a reunir com estas profissionais", refere o comunicado enviado.

"O facto é que, agora, o problema volta a colocar-se, tendo em conta que, conforme foi transmitido aos socialistas, o novo acordo termina no próximo mês de junho, sem que, até ao momento, nada tenha sido dito para tranquilizar as trabalhadoras", diz.

À semelhança do que já havia advertido, Marta Freitas reafirma que, não sendo actualizados os acordos com a Segurança Social, as IPSS não têm capacidade para continuarem a contratar estas pessoas, o que as deixa em risco e em permanente insegurança.

A deputada do PS exige uma resposta célere e, acima de tudo, respeito por parte da Segurança Social em relação a estes trabalhadores, lamentando que o Governo Regional continue a promover a instabilidade e a precariedade laboral, já que estas pessoas estão sem segurança e dependentes de programas de emprego e de contratos temporários, ficando impedidas de alcançar a justa progressão na carreira.

"Tudo isto se reveste de maior gravidade quando, acrescenta, estão em causa profissionais que exercem atividades tão nobres, exigentes e essenciais, como é o cuidado dos idosos e outras pessoas em condições de maior fragilidade. A socialista lamenta, aliás, que, ao ser confrontada sobre este assunto no Parlamento, a atual secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, tenha fugido à questão", lê-se na nota enviada,

Por outro lado, Marta Freitas alerta para as denúncias que tem vindo a receber sobre as condições que enfrentam muitas ajudantes domiciliárias que são obrigadas a usar recursos próprios – como o transporte pessoal – para cumprirem a sua atividade, sem qualquer contrapartida.

Apontam, ainda, que igualmente preocupantes são os casos em que os trabalhadores permanecem anos nos ditos Programas de Ocupação Temporária, aos quais várias instituições recorrem, mas que, na prática, servem apenas para mascarar as necessidades no imediato, não oferecendo garantias ao nível da proteção social destas pessoas, pondo em causa o seu futuro.