José Manuel Rodrigues fez a sua estreia no parlamento nas novas funções governativas que exerce. O secretário regional da Economia, que foi presidente do parlamento desde 2019 até este ano, apresentou o programa da sua secretaria para o mandato 2025-2029 e que tem como objectivo principal prosseguir o crescimento económico.
"O Programa ora em apreciação é, naturalmente, semelhante àquele que foi aprovado neste Parlamento, em junho de 2024, e que estava em execução, antes da aprovação da moção de censura pelas oposições, em dezembro do ano passado", começou por referir.
O recurso a eleições, sublinhou, ditou "um reforço da maioria governamental, num sinal claro de que o povo madeirense deseja estabilidade política, responsabilidade e governabilidade".
Este Governo, recorda, entra em funções com "um saldo acumulado muito significativo de crescimento da economia, nos últimos 48 meses, resultado da ação de empresários e trabalhadores e das políticas governamentais que foram seguidas, bem como com um saldo claramente positivo de criação de empresas, no primeiro trimestre deste ano, e o desemprego mais baixo de há 21 anos a esta parte".
Contudo, alerta, "temos pela frente um clima geopolítico e um ambiente económico marcados por transformações impensáveis, por incertezas relevantes e, sobretudo, por uma grande imprevisibilidade".
José Manuel Rodrigues considera importante estarmps "atentos e preparados para responder a estas novas exigências, trazidas quer pelos efeitos da guerra da Ucrânia e do Médio Oriente, e agora entre a Índia e o Paquistão quer pela guerra comercial em curso e, ainda, por estimativas do Fundo Monetário Internacional que preveem um abrandamento nas principais economias mundiais, que pode ter consequências nas nossas ilhas, considerando que temos uma economia aberta ao exterior e dependente do turismo, de exportações e do investimento externo".
O desafio, assume, "é manter o crescimento económico no turismo, nos serviços, no imobiliário, no setor tecnológico e sermos capazes de, por um lado, apoiar, ainda mais, a internacionalização das nossas empresas e aumentar as exportações e de, por outro lado, introduzir uma maior diversificação na economia regional e torná-la mais resiliente e preparada para enfrentar o impacto das situações imprevisíveis do mundo em que, hoje, vivemos". Por isso, "esperemos o melhor e preparemo-nos para o pior", afirmou.
É objetivo do Governo, "a redução dos impostos, nomeadamente sobre o trabalho, mas também sobre o consumo, sem afetar o equilíbrio orçamental, o controlo da inflação, por via de uma maior concorrência no mercado dos bens essenciais, e através da atualização de salários acima do aumento de preços, para devolver poder de compra às famílias".
A chave para o crescimento económico "é termos empresas mais competitivas e mais produtivas". Numa economia social de mercado, destaca, como a que não compete ao Governo planificar a economia, gerir negócios ou orientar as decisões das empresas privadas.
"Excepção feita aos sectores estratégicos da energia ou das águas, tudo o que os privados puderem fazer com mais eficácia e qualidade do que o setor público deve ser concessionado, porque não podemos prejudicar o Bem Comum em nome de preconceitos ideológicos", explica.
O Governo só deve intervir na economia "para regular, corrigir distorções de mercado, salvaguardar uma sã concorrência, defender os consumidores, reduzir os custos de contexto das empresas e dos produtores e estabelecer as condições para que empresários e trabalhadores possam prosperar e gerar riqueza, uma vez que são eles o verdadeiro motor da economia".
O Governo, promete José Manuel Rodrigues, "predispõe-se a criar as condições para um clima económico mais competitivo, designadamente simplificando e desburocratizando serviços públicos, acelerando processos de investimento, facilitando o acesso aos fundos comunitários e ajudando nos processos de digitalização e de descarbonização das empresas".
O secretário regional da Economia apresentou os principais objectivos das áreas que tutela:
- Prosseguir a trajectória de crescimento económico, iniciada em 2021, que permitiu ter o maior número de pessoas empregadas dos últimos dez anos, com a consequente baixa do desemprego para níveis históricos, inferiores a seis por cento;
- Fazer reflectir, cada vez mais, na vida dos cidadãos e das famílias os resultados deste crescimento de todos os setores económicos, aumentando os seus rendimentos, quer por via do aumento dos salários quer através da descida de impostos sobre o trabalho;
- Lançar na negociação, no âmbito da concertação social, com os parceiros sociais, a possibilidade da extensão do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores;
-Indexar os aumentos salariais aos aumentos de produtividade de cada sector;
- Conter a inflação, nomeadamente dos preços dos bens essenciais, introduzindo mais concorrência no mercado, nomeadamente na distribuição e no abastecimento de bens alimentares, com a entrada de novos operadores comerciais, e garantir o trabalho da ARAE, através de ações preventivas e inspectivas que assegurem a legalidade de atuação dos agentes económicos e a segurança e defesa da saúde pública e dos direitos dos cidadãos;
- Diversificar a nossa base produtiva, designadamente através do apoio aos investimentos nas áreas tecnológicas e através da criação de incentivos fiscais que atraiam à Região centros operacionais de negócios e serviços;
- Dar continuidade, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), à implementação de medidas de apoio à modernização, à capacitação e à competitividade das micro e pequenas empresas, designadamente do comércio, serviços e indústria;
- Prosseguir o trabalho desenvolvido pela Startup Madeira, no apoio ao empreendedorismo e à inovação, desenvolvendo um clima propício ao acolhimento e crescimento de novos negócios, mantendo, também, a sua estreita colaboração com a Universidade da Madeira e com a Arditi, que tem vindo a produzir bons resultados, com o lançamento de novos projectos;
- Impulsionar a maior descentralização do investimento privado para o norte da ilha da Madeira, por via do trabalho da Madeira Parques Empresariais;
- Acompanhar a aplicação, no nosso arquipélago, do Programa “Reforçar” da República, já assegurada pelo Governo Regional, e que dispõe de mais de 10 mil milhões de euros, e aumentar a nossa capacidade exportadora, potenciando as oportunidades de negócio abertas pela Invest Madeira, nos últimos anos, e cujos resultados são já visíveis na internacionalização de várias empresas que já se encontram a vender para vários mercados;
- Reduzir os custos de contexto das nossas empresas, nomeadamente os relacionados com os custos da mobilidade de mercadorias, continuando a pugnar pela efetivação de POSEI transportes da União Europeia que esbata os custos da insularidade e da ultraperiferia;
- Exigir do Estado o cumprimento da linha ferry entre a Madeira e o continente, conforme o estipulado no Orçamento deste ano, e reduzir os custos de transporte de bens e mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo, fazendo cumprir o princípio da continuidade territorial no interior do arquipélago;
- Concluir as obras de recuperação e renovação do porto do Caniçal, realizadas pela APRAM, aumentando a sua operacionalidade e capacidade de atracação, e dinamizar comercialmente alguns espaços do porto de cruzeiros do Funchal, considerado o melhor da Europa, e que já atingiu o trânsito de 1 milhão de pessoas no ano passado, com um impacto de mais de 60 milhões de euros na economia, bem como impulsionar a descarbonização dos portos da Região até o final desta década;
- Assegurar que a concessão da Marina a privados cumpre os objectivos de qualidade e excelência;
- Promover uma imigração regulada, para fazer face às necessidades do mercado de trabalho em várias áreas, assegurando um acolhimento condigno, a aprendizagem da língua portuguesa, formação profissional e uma salutar integração na nossa sociedade, evitando a segregação e a xenofobia;
- Garantir que o Estado aplica às Regiões Autónomas o programa “Regressar”, incentivando os jovens madeirenses emigrados a voltarem à terra de origem;
- Cumprir os programas operacionais do ciclo 2021-2027, em que a Região beneficia de apoios comunitários superiores a dois mil milhões de euros;
Finalmente, "o maior desafio de todos Assegurar que a União Europeia não reduz o fundo de coesão nem põe em causa o princípio da subsidiariedade no próximo Quadro Comunitário, e, antes pelo contrário, concretiza os princípios do artigo 349 do Tratado Europeu, que prevê políticas e apoios específicos para a realidade das Regiões Ultraperiféricas".