O Presidente da República promulgou esta quarta-feira, com reservas, o diploma que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com a necessidade de “não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção”.
O chefe de Estado manifesta, no entanto, reservas, dadas as “dúvidas” que o diploma ainda suscita.
“Apesar das dúvidas que ainda suscita, e, sobretudo do vício original de se tratar de Mecanismo demasiado governamentalizado, atendendo ao recuo do Governo no regime da liderança do referido Mecanismo, à necessidade de não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção e ao facto de o diploma só entrar em vigor depois das eleições parlamentares, o Presidente da República promulgou o Diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.”
Na mesma nota, o Presidente dá ainda conta da promulgação do diploma que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.