O Presidente da República promulgou esta quarta-feira um diploma sobre o complemento de alojamento para estudantes do ensino superior, aprovado no final do ano passado, depois de Marcelo Rebelo de Sousa o ter devolvido ao parlamento em agosto.
"Tomando nota do amplo consenso parlamentar quanto à necessidade de ser reponderada a anterior versão do diploma (...) e do apoio alcançado quanto a este novo decreto submetido agora a promulgação, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados", refere a nota publicada na página oficial da Presidência da República.
Em agosto, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma ao parlamento sem promulgação, alegando ser contraditório com outro regime já existente e poder provocar "custos sociais indesejáveis" para muitos alunos.
Presidente Marcelo vetou diploma em agosto
Na altura, o presidente da República reconhecia que o diploma era de "inquestionável pertinência e justiça social e política", mas que colidia com um outro regime, entretanto aprovado pelo Governo e em vigor para o ano letivo 2024/2025.
Como os dois regimes - o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República - "são contraditórios", Marcelo Rebelo de Sousa optou pelo veto e por devolver o diploma à Assembleia da República para ser reapreciado.
Em 20 de dezembro, o parlamento votou um conjunto de alterações propostas pelo PS e pelo Bloco de Esquerda e o novo acabou aprovado com os votos contra do CDS-PP, Iniciativa Liberal e PSD e a abstenção do Chega.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos. Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.