"Estamos a avaliar o diploma e a seguir os procedimentos normais: neste momento já o enviámos para o Tribunal Constitucional para analisar alguns dos artigos", referiu José Maria Neves, numa entrevista publicada hoje pela Presidência da República, na Internet.
O chefe de Estado disse também ter dúvida sobre a legalidade de outros artigos, mas aí só poderá haver uma atuação ao nível da fiscalização sucessiva, se entretanto promulgar o diploma.
"Estou a analisar todos os aspetos", concluiu.
Em setembro de 2024, José Maria Neves vetou o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), apontando falhas relacionadas com a formação de docentes.
Em janeiro, o parlamento reapreciou e aprovou o diploma com os votos do partido no poder, enquanto a oposição se absteve.
O Governo destacou que o plano funciona como um estatuto especial dos professores, prevendo aumentos salariais e regularização de promoções, entre outras medidas.
O ensino público em Cabo Verde abrange 130 mil alunos e 7.500 professores do básico ao secundário.
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