O Banco de Portugal (BdP) emitiu um esclarecimento, este sábado, a demarcar-se de qualquer responsabilidade financeira com o salário de Hélder Rosalino, o recém-nomeado secretário-geral do Governo.

Hélder Rosalino, que até agora desempenhava funções como consultor no Banco de Portugal, deverá auferir cerca de 15.905 euros mensais —o mesmo montante que recebia na instituição. No entanto, o BdP deixou claro que não assumirá esta despesa, citando as regras do Eurosistema.

"O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário", lê-se na nota oficial.

Segundo a instituição liderada por Mário Centeno, esta posição foi transmitida previamente ao Governo, em resposta a um contacto informal sobre o tema.

De acordo com o Observador, o novo secretário-geral do Governo irá auferir um vencimento bruto de cerca de 15.905 euros, valor avançado inicialmente pelo Correio da Manhã. Este montante é 160% superior ao estipulado para o cargo na lei, mas é permitido pela legislação que possibilita ao dirigente optar pelo vencimento de origem. Isto faz com que Hélder Rosalino ganhe mais do que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que aufere atualmente um salário bruto de aproximadamente 8.600 euros, já incluindo despesas de representação.

No esclarecimento, enviado este sábado, o Banco de Portugal sublinhou ainda que não teve qualquer intervenção nas alterações legislativas que definem o estatuto remuneratório do cargo, aprovadas pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de julho, e do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, publicado na passada terça-feira.

Antes de integrar o Banco de Portugal, Hélder Rosalino desempenhou funções como secretário de Estado da Administração Pública no executivo de Pedro Passos Coelho. O ex-administrador do Banco de Portugal, que toma posse a 1 de janeiro, foi nomeado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como secretário-geral de Governo.

O novo cargo resulta do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, explicou na sexta-feira o Governo.