Segundo dados apresentados pelo ministro de Interior de Moçambique, Paulo Chachine, no parlamento, onde o Governo presta hoje e quinta-feira informações aos deputados, 2013 foi o pico dos crimes de raptos, com 37 casos registados, 2014 com 20, 2015 com 17, 2020 com 16, 2016 e 2024 com 15 casos cada.

Em conexão com os casos, a polícia moçambicana deteve pelo menos 302 pessoas, tendo sido desativados diversos locais usados como cativeiros e apreendidas armas de fogo, incluindo bens móveis e imóveis.

"As províncias mais afetadas por este tipo legal de crime foram a cidade de Maputo com 133 casos, e seguidamente as províncias de Maputo e Sofala com 48 e 09 casos, respetivamente", disse Paulo Chachine.

Só desde janeiro de 2024 a março do ano em curso, adiantou o governante, foram registados 19 crimes de rapto consumados, dos quais 15 esclarecidos com a detenção de 33 pessoas e apreensão de pelo menos 12 armas de fogo, 12 viaturas, 28 telemóveis, dois computadores e quatro residências usadas como cativeiros.

"Não obstante os resultados operativos alcançados, prevalecem desafios para o esclarecimento célere dos casos com vista a consolidar o sentimento de segurança na sociedade moçambicana e assegurar um ambiente favorável para o investimento nacional e estrangeiro", admitiu o governante.

Desde 2011, uma onda de raptos afeta Moçambique e as vítimas são, sobretudo, empresários e os seus familiares, principalmente pessoas de ascendência asiática, um grupo que domina o comércio nos centros urbanos das capitais provinciais no país.

Cerca de 150 empresários foram raptados em Moçambique nos últimos 12 anos e uma centena deixou o país por receio, segundo números divulgados em julho pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique, que defendeu que é tempo de o Governo tomar medidas.

A maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, sobretudo na África do Sul, disse, em abril de 2024, no parlamento, a então procuradora-geral da República, Beatriz Buchili.

A polícia moçambicana disse também que observa os "limites da necessidade, razoabilidade, proporcionalidade e adequabilidade" face à suposta violência policial contra civis, sobretudo durante protestos pós-eleitorais, apontando que em casos confirmados são acionados "mecanismos legais" para a responsabilização criminal.

Paulo Chachine avançou que desde janeiro de 2024 foram instaurados pelo menos 514 processos disciplinares contra membros da polícia, culminando com a expulsão de pelo menos 73 por práticas de crimes de burla, extorsão, roubo, ofensas corporais, abuso de cargo e desvio de bens do Estado.

Entretanto, o ministro do Interior alertou que "alguns episódios de violência policial (...) enquadram-se no âmbito das ações de controlo de massas em situações de grave alteração de ordem pública, de desacato às autoridades policiais, não se esperando outra forma de tratamento se não uma intervenção à altura de prevenir males maiores".

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