"Neste momento, aquilo que é efetivamente urgente é que pare o extermínio do povo palestiniano, pare a limpeza étnica que está ali a ocorrer [em Gaza] e isso é feito pelos palestinianos, mas também é feito pelos judeus, pelos israelitas, pelos cristãos, por todas as pessoas que acreditam na paz e têm o sentido de humanidade que está a faltar ao mundo", afirmou Ricardo Sá Fernandes, um dos promotores da petição à Assembleia da República "sobre o reconhecimento do Estado da Palestina".
Ricardo Sá Fernandes, juntamente com outros promotores -- a galerista Ana Pereirinha e os consultores Paulo Areosa Feio e José Vítor Malheiros -- entregaram hoje na Assembleia da República a petição, que por ultrapassar as 7.500 assinaturas, terá de ser discutida em plenário.
"O objetivo fundamental é reclamar o reconhecimento do Estado da Palestina e o respeito pela jurisdição internacional do Tribunal Penal Internacional [TPI]", descreveu Sá Fernandes, que sublinhou a "necessidade de que Portugal tenha consciência de que tem que ser um apoiante dessa jurisdição".
O TPI emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa israelita Yoav Gallant, bem como contra o antigo chefe militar do grupo islamita palestiniano Hamas Mohammed Deif, já morto.
A petição recorda que o reconhecimento já foi feito por 149 países com assento nas Nações Unidas e visa também impedir que o território português "possa servir de passagem para material de guerra destinado a Israel e relativo às operações que ocorrem em Gaza", acrescentou o promotor.
"É altura de dizermos basta. Estamos fartos desta situação absolutamente inqualificável, esta limpeza étnica que está a ocorrer em Gaza e que é de um sofrimento atroz", considerou o advogado.
Para os peticionários, Portugal e outros Estados devem "ter a noção da importância simbólica que representa o reconhecimento do Estado da Palestina pela comunidade internacional".
"Significa que a comunidade internacional não vai tolerar que efetivamente aquele povo seja exterminado e que seja afastado dos seus direitos fundamentais", disse.
Os subscritores, acrescentou, "respeitam Israel e a comunidade judaica" e são "muito críticos" do "ataque terrorista" realizado pelo Hamas em 07 de outubro de 2023, que desencadeou a ofensiva militar israelita em Gaza, solidarizando-se com as vítimas.
Questionado sobre a posição dos sucessivos governos portugueses de não reconhecer a Palestina como Estado, Ricardo Sá Fernandes classificou-a como "uma diplomacia de medricas".
"Nós precisamos de uma diplomacia de afirmação plena dos valores em que acreditamos", defendeu.
Também qualificou como "conversa da treta" o anúncio de hoje do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que admitiu o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal "mediante algumas condições", como o desarmamento do Hamas e a capacitação da Autoridade Palestiniana (no poder na Cisjordânia).
"Somos pela paz, pela dignidade e pela defesa dos valores em que nos revemos enquanto cidadãos livres deste mundo e, portanto, chega dessa conversa da treta", afirmou, apelando: "É altura de passarmos a ação".
Na próxima terça-feira, representantes dos peticionários serão recebidos pela vice-presidente da Assembleia da República Teresa Morais (PSD).
O ataque do Hamas no sul de Israel em 07 de outubro de 2023 causou cerca de 1.200 mortos e 251 reféns, segundo as autoridades israelitas.
A operação militar israelita na Faixa de Gaza já provocou mais de 55 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
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