A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira desta quinta-feira arrancou com uma intervenção da deputada Lina Pereira que acusou o Governo Regional de travar deliberadamente um diploma para a revisão da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Porque considera que está em causa a correcção de injustiças que afectam cerca de 400 profissionais, de três secretarias regionais (Saúde, Educação e Inclusão Social), a representante do JPP anunciou que o seu partido vai apresentar um projecto de decreto legislativo sobre esta matéria.
Lina Pereira descreveu que a 12 de Dezembro de 2024 deu entrada no parlamento uma proposta do Governo Regional para proceder a alterações à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Tal proposta ficou a “marinar” por 4 dias na Comissão Especializada Permanente, Comissão de Cidadania, Igualdade de Género, Demografia, Longevidade, Família, Trabalho e Emprego. No dia 16, os deputados receberam um ofício com um pedido de substituição do documento. “O que significou, na prática, um impedimento claro ao compromisso do próprio Governo Regional em avançar com o debate e com a aprovação das alterações desta carreira que integra várias profissões fundamentais e que apresentam uma enorme carência, desde fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, técnico de análises clinicas e de saúde pública, técnico de farmácia, técnico de radioterapia, ortoprotésico, técnico de neurofisiologia, dietista, técnico de cardiopneumologia, técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica”, avançou a deputada do JPP.
“Numa manobra ilusionista, foi o Governo próprio PSD, apoiado pela maioria parlamentar desta casa, que impediu os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica de verem as suas reivindicações atendidas. De conseguirem ter os seus direitos salvaguardados pois o documento poderia muito bem ter sido apreciado, subido a plenário e, em sede de especialidade, o próprio grupo parlamentar do PSD faria as alterações que considerassem pertinentes, correctas, assim como qualquer outro deputado desta casa. Mas não! Empurraram a responsabilidade de não cumprimento desta promessa com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para o Parlamento Regional, para os grupos parlamentares e, como não poderia deixar de ser, para a discussão da moção de censura, numa atitude no mínimo desonesta para com estes profissionais, sabendo que as reivindicações dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica já vêm de longa data e nunca mereceram a respeitosa atenção e valorização dos seus governantes”, adiantou Lina Pereira.
A deputada lembrou que estes profissionais reivindicam equidade na progressão na carreira, correcção da tabela salarial, reconhecimento do tempo de serviço, gestão participativa e melhoria nas condições de trabalho, com a urgente contratação de mais profissionais.
Lina Pereira anunciou que o JPP apresentará um projecto de decreto legislativo regional sobre este assunto e está na expectativa sobre que posição terá o PSD e o CDS. “Apoiarão a correcção das injustiças para com estas 18 profissões que integram os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica? Ou, à semelhança de tantas outras matérias, como vimos ainda na semana passada referente aos apoios adicionais aos idosos beneficiários do complemento solidário para idosos, irão chumbar o diploma, com a desculpa de que “o GR já está a trabalhar nesse sentido”?”, questionou.