"O TPI garante a responsabilização pelos crimes internacionais e dá voz às vítimas em todo o mundo, [pelo que] deve poder prosseguir livremente a luta contra a impunidade a nível mundial", reagiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa publicação na rede social X.
"A Europa defenderá sempre a justiça e o respeito do direito internacional", assegurou Ursula von der Leyen.
Também no X, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, salientou que as sanções norte-americanas agora anunciadas ao TPI "ameaçam a independência do Tribunal e prejudicam o sistema de justiça penal internacional no seu conjunto".
António Costa recebeu inclusive, na quinta-feira em Bruxelas, a presidente do TPI, Tomoko Akane, a quem garantiu o apoio da UE perante o "papel essencial na justiça" deste organismo.
A reação dos dois líderes de instituições da UE surge um dia depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter assinado uma ordem executiva para impor sanções ao TPI pelas suas ações contra os Estados Unidos e os seus aliados, nomeadamente Israel.
A medida visa impor restrições financeiras e de concessão de vistos de viagem até aos Estados Unidos aos membros do TPI que colaborarem com as investigações do tribunal contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.
A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do Governo israelita, o seu ex-ministro da Defesa e o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados a guerra na Faixa de Gaza.
Netanyahu foi recebido por Trump na Casa Branca - o primeiro encontro do Presidente norte-americano com um líder estrangeiro desde que tomou posse, a 20 de janeiro - e vai estar nos Estados Unidos até ao final da semana.
Em 2020, durante o seu primeiro mandato, o Presidente norte-americano já havia imposto sanções contra a então procuradora do TPI Fatou Bensouda e um dos seus principais assessores, devido a uma investigação do tribunal a alegados crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
A medida da administração de Donald Trump surge após os democratas, em minoria no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano), terem bloqueado na semana passada uma tentativa liderada pelos republicanos de sancionar o TPI, em resposta aos mandados de detenção contra os líderes israelitas.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.
A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque do Hamas em Israel em 07 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e 250 reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala, que provocou mais de 47 mil mortos, na maioria civis, e a destruição da maioria das infraestruturas do enclave, segundo as autoridades locais, controladas pelo Hamas desde 2007.
ANE (JYFR) // APN
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