O deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Camelo, avança que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional de 2025 com o objectivo de alargar o âmbito da cedência de imóveis do domínio privado da Região para a construção de habitação a custos controlados.

A proposta legislativa surge no seguimento da medida anunciada pelo Governo Regional, que prevê a cedência de terrenos exclusivamente a cooperativas de habitação e construção, e apenas para projectos com apoio do Estado. Para a Iniciativa Liberal, "esta abordagem é excessivamente restritiva e desperdiça as potencialidades previstas na legislação nacional em vigor".

Deste modo, a Iniciativa Liberal pretende, com esta proposta, que a cedência de imóveis possa ser feita também a outras entidades legalmente habilitadas para promover habitação a custos controlados, como câmaras municipais, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e empresas privadas. A proposta inclui ainda a possibilidade de utilização destes terrenos para projectos de arrendamento acessível, uma medida essencial para dar resposta à actual crise habitacional na Região.

Além disso, a proposta da Iniciativa Liberal inclui ainda uma segunda medida essencial, que passa pela realização de um inventário de todos os imóveis do Estado e da Região, localizados na Madeira, que se encontrem vagos, devolutos ou sem utilização prevista. "Este levantamento permitirá identificar o potencial real de imóveis que podem ser cedidos para fins habitacionais, promovendo uma gestão mais eficaz e transparente do património público", defende.

A crise da habitação exige respostas abrangentes, céleres e eficazes. Limitar o acesso à cedência de terrenos apenas a cooperativas e a projectos com apoio do Estado é um erro de política pública. A nossa proposta garante uma abordagem mais inclusiva, competitiva e orientada para resultados Gonçalo Camelo, deputado da Iniciativa Liberal

Com esta iniciativa, a Iniciativa Liberal pretende assegurar "que todos os agentes, públicos ou privados, com capacidade e vontade de investir em soluções de habitação a custos controlados, possam contribuir activamente para mitigar a pressão habitacional" na Região.