Já começou a apresentação e debate, na generalidade do Orçamento e do Plano de Investimentos da Região para 2025. Como previsto, com todo o Governo presente, cabe ao secretário das Finanças a intervenção inicial.
Duarte Freitas apresenta um documento que envolve 2,533 milhões de euros.
O governante diz que, após ao adiamento “injustificado” na aprovação do Orçamento, foram traçados dois grandes objectivos: crescimento económico e coesão social.
Nesse caminho, o governo procura a redução da dívida, a melhoria da classificação do crédito da Região. Tudo isso com o objectivo de reduzir os impostos e aumentar a competitividade e justiça social.
Duarte Fritas diz que em 2025 os madeirenses pagam menos 157,4 milhões de euros, o que advém da IRS e do IVA.
O Governo garante também que vai haver um desagravamento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e menos um ponto percentual no IRC, de que é exemplo as melkhores condições para a actividade na costa Norte da Madeira, com a melhor taxa nacional.
São, igualmente, mantidos vários apoios, como os criados na sequência da Covid-19.
Nos investimentos, Duarte Freitas destaca a “valorização da actividade turística”, com investimentos na preservação ambiental.
Mas o investimento público vai incidir na habitação, com mais de 136 milhões de euros, e na saúde, potenciando a utilização dos dinheiros do PRR.
A modernização do parque escolar, a criação de infra-estruturas desportivas, a ampliação da capacidade dos lares e a construção de novos equipamentos de saúde são apostas. Neste último destaca-se o novo Hospital central e a unidade de saúde do Porto Santo.
Visa o Governo, igualmente, “o reforço das áreas prioritárias, como o Emprego, a Educação, a Saúde e a Ação Social (…). Com mais de 25,7 milhões de euros aplicados em políticas ativas de criação de emprego, estamos a assegurar oportunidades concretas para fixar talento, reter os mais qualificados e evitar a perda de uma geração preparada para liderar o futuro da Madeira.”
Para os mais velhos, a quem o governo diz dedicar atenção “através de medidas como o Complemento Regional para Idosos, que reforça mensalmente os rendimentos de quem menos tem; o Passe Gratuito para maiores de 65 anos, que assegura mobilidade e inclusão; a valorização do Apoio Domiciliário, garantindo que ninguém fica desacompanhado ou desamparado.”
“A par destas medidas, damos continuidade à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados; ao alargamento da oferta de lugares em lares; (…) aos internamentos em casas de psiquiatria, como resposta especializada às necessidades de saúde mental no envelhecimento; às ações de combate à pobreza e de inclusão ativa, que asseguram proteção real a quem mais precisa.”
Para os mais novos há uma “aceleração da digitalização na Educação e a gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo, para que nenhuma criança veja a sua aprendizagem limitada por questões económicas.”
“Voltamos a reforçar a atribuição do Kit-Bebé e promovemos a gestação saudável, acompanhando as famílias desde os primeiros momentos de vida, com programas como o Mais Sorriso e o Mais Visão, que cuidam da saúde e do bem-estar dos nossos filhos.”
Haverá apoio às creches e jardins-de-infância e o reforço das Bolsas de Ação Social, “alargando o acesso aos alunos do ensino superior e garantindo um complemento para o alojamento universitário.”
Continuará o o Programa PROAGES, o Programa Gás Solidário.
Para os funcionários públicos, “o Governo Regional incorpora um aumento salarial de 56,58 euros mensais – o que representa mais 792,12 euros por ano – para salários até 2.620,23 euros, e um acréscimo de 2,15% para os salários superiores a esse montante”.
Na Educação, estão reservados 19,2 milhões para para a recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente, bem como para a progressão de carreira, contratação e fixação de profissionais na área da Saúde.
#Para as carreiras específicas da Administração Regional, estão alocados 16,4 milhões de euros destinados a novas admissões, progressões e à valorização de vigilantes da natureza, técnicos de apoio à infância, rocheiros, entre outras carreiras, reforçando a valorização de todos os que integram o serviço público regional.”
Estão garantidos os apoios aos bombeiros, o pagamento do subsídio de insularidade,
Na saúde, o Governo compromete-se com o Programa de Recuperação de Cirurgias e o Programa de Especial Acesso aos Cuidados de Saúde, “que registam um reforço orçamental de cerca de 16,8 milhões de euros, contribuindo para melhorar os tempos de resposta e reduzir listas de espera.”
Será também dada continuidade à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados na sua vertente de saúde, essencial para garantir uma resposta articulada e humanizada aos utentes com necessidades prolongadas de cuidados.”