O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) quer "incentivar a aproximação" entre universidades e institutos politécnicos e criar mecanismos que facilitem a fusão entre escolas, incluindo a integração de estabelecimentos privados em instituições públicas de ensino superior.

A medida, que pretende flexibilizar o sistema de ensino superior e racionalizar a rede de escolas e cursos, consta da proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que o Governo já apresentou a todos os partidos com assento parlamentar e vai agora debater com os representantes do sector.

A ideia é agilizar a fusão entre estabelecimentos, nomeadamente universidades e politécnicos, e a integração de escolas privadas em estabelecimentos de ensino superior públicos, como vai acontecer já no próximo ano letivo com a integração do ISPA pela Universidade Nova de Lisboa.

Em comunicado, o MECI adianta outras medidas da proposta da revisão do RJIES, como a criação de um mandato único de seis anos para reitores de universidades e presidentes de institutos politécnicos, prevendo-se que passem a ser eleitos por eleição direta alargada a toda a comunidade, incluindo professores, investigadores, funcionários não docentes, alunos e até ex-alunos. Reforçar a independência do Conselho Geral e a importância do papel atribuído aos membros externos à instituição é outra das medidas que o Governo pretende ver aprovadas.

De acordo com o Ministério, a proposta visa também aumentar a autonomia das instituições de ensino superior a nível orçamental, financeiro, patrimonial e de gestão de pessoal, através da transferência para os estabelecimentos de decisões de gestão que até agora dependem de intervenção governamental.

O reforço da autonomia passará também por dar às instituições maior estabilidade e previsibilidade orçamental, "dissociadas dos ciclos políticos" para facilitar a concretização de estratégias de médio e longo prazo.

Para combater a "endogamia académica", o Executivo quer impedir que as instituições possam contratar como docentes alunos seus de doutoramento por um período de três anos após a obtenção do grau, tal como o ministro já anunciara na semana passada.

Em vigor desde 2007, o RJIES está já "desajustado" da realidade atual de ensino superior, contendo "barreiras burocráticas" que impedem as instituições de desenvolver as suas estratégias, explica o Ministério para justificar a necessidade das mudanças agora propostas.