O Governo Regional autorizou a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira a tomar de arrendamento o imóvel onde funcionou o antigo Centro de Artesanato do Porto Santo, com o objedtivo de instalar o novo 'Posto de Atendimento ao Cidadão' na ilha dourada.
A decisão, formalizada no Conselho de Governo desta quinta-feira, recai sobre o "prédio urbano localizado na Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, composto por três divisões identificadas pelos números “2, 3 e 4”, com uma área bruta privativa de 123,43 m² no piso 0, acrescida de um espaço adicional no piso -1, com 16,15 m²".
O contrato de arrendamento será celebrado mediante dispensa de consulta ao mercado, por um prazo inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de um ano. A renda mensal estipulada é de 2.400,00 euros, totalizando um encargo de 144.000,00 euros durante o período inicial de vigência.
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Este projecto, embora tenha sido anunciado publicamente em 2023, só agora recebeu luz verde por parte do Governo para que a Agência possa avançar com a concretização do arrendamento e, consequentemente, com a instalação do serviço.
Outras resoluções do Conselho de Governo:
- Estabelecer um contrato programa para comparticipar os custos que a Casa do Povo da Serra de Água, incorreu com a organização da edição de 2025, que decorreu de 24 a 26 de maio, do evento “Mostra da Poncha e do Mel, até ao valor máximo de €8.750,00, (oito mil, setecentos e cinquenta euros).
- Aprovar a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado no Lombo dos Aguiares, freguesia de Santo António, concelho do Funchal, com uma área total no solo de quatrocentos e oito metros quadrados, pelo valor de 59.918,82 € (cinquenta e nove mil novecentos e dezoito euros e oitenta e dois cêntimos).
- Autorizar a reversão de parcela rústica localizada no Lombo dos Aguiares, da freguesia de Santo António, concelho do Funchal, com uma área total, no solo, de quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados, pelo valor de 55.054,51 € (cinquenta e cinco mil e cinquenta e quatro euros e cinquenta e um cêntimos).
- Expropriar, pelo valor global de 124.947,50€ (cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Via Expresso Ribeira de São Jorge/Arco de São Jorge – 2.ª Fase”.
- Louvar publicamente o atleta madeirense Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro, do Al-Nassr Football Club, ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a Liga das Nações 2025, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de futebol;
- Louvar publicamente o atleta madeirense António Edgar Martins Freitas, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar os títulos de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, nas provas de sprint 500 e 1000 metros, no escalão de seniores masculinos;
- Louvar publicamente o atleta madeirense Fábio Santos, os técnicos e o Clube do CEE - Clube Escola do Estreito - Madeira, por conquistar a Taça de Portugal de Skyrunning de 2025, na disciplina de Skyrace, no escalão de seniores masculinos;
- Louvar publicamente a atleta madeirense Jéssica Carolina Santos Rodrigues, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, ao conquistar os títulos de Campeã Nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, nas provas de sprint de 500 e 1000 metros, na prova de pontos de 5000 metros e na prova de 3000 metros linha, no escalão de seniores femininos.
- Louvar publicamente a atleta madeirense, Sofia Maria Silva Ferreira, do Sport Lisboa e Benfica, ao conquistar a Taça de Portugal 2024/2025, no escalão de seniores femininos, na modalidade de andebol.