O Conselho de Ministros aprovou hoje uma autorização de despesa até 15 milhões de euros para serviços de internet para os alunos carenciados, que realizem provas digitais ou participem no projeto dos manuais digitais no próximo ano letivo.
A verba destina-se à aquisição de serviços de conectividade, durante o ano letivo 2025/2026, que serão disponibilizados a alguns alunos, mas também para a disponibilização de um 'hotspot' em cada de sala de aula nas escolas públicas dos ensinos básico e secundário.
Entre os alunos, estão abrangidos os beneficiários de ação social escolar, das escolas públicas e privadas com contratos de associação, aqueles que vão realizar provas de avaliação em suporte digital ou que estão a participar no projeto-piloto dos manuais digitais.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que autoriza a despesa relativa à execução do contrato programa celebrado entre o Estado e a Construção Pública (antiga Parque Escolar) para o período 2025-2027.
A despesa prevista pode chegar até 268,7 milhões de euros e destina-se à "manutenção e conservação da rede de escolas sob a responsabilidade da Construção Pública e para o pagamento dos empréstimos contraídos para a execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No âmbito da iniciativa "Teaming for Excellence", da Comissão Europeia, o Conselho de Ministros aprovou a autorização da despesa ao cofinanciamento de um projeto nas áreas da terapia génica (GeneT) e da investigação e engenharia oceânicas (INESCTEC.Ocean).
Os projetos são financiados pelo Orçamento do Estado, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em 75%, no valor de 21,7 milhões de euros, e o restante (7,25 milhões de euros) com verbas de fundos europeus.