A GNR identificou, entre os dias 7 e 16 de julho, 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades entre os 25 e 50 anos, que transformavam os seus automóveis em espaço habitacional, nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial.
No âmbito de diversas ações de fiscalização de controlo à atividade de rent-a-car ilegal, os militares do Comando Territorial dos Açores verificaram que vários destes prestadores operavam ilegalmente sem a devida comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e sem que os veículos fossem sequer objeto de contratos de aluguer. Os carros, depois de transformados, eram promovidos como "autocaravanas ou autovivendas" em plataformas online.
Na sequência das fiscalizações, foram identificados 23 veículos a operar sem autorização para o exercício da atividade de rent-a-car e elaborados 19 autos de contraordenação tributária por falta de comunicação do início da atividade de aluguer de veículos ligeiros junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A infração é punível com coimas que variam entre 300 euros e 7.500 euros, no caso de pessoas singulares.
Foram ainda levantados 19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem a devida permissão administrativa, infração sancionada com coimas entre 1.500 e 2.500 euros para pessoas singulares.
Todos os autos foram remetidos à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres.