O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma proposta que estabelece as primeiras normas da União Europeia (UE) para o bem-estar, a criação, alojamento e rastreabilidade de cães e gatos.
Num relatório aprovado com 457 votos a favor, 17 contra e 86 abstenções, os eurodeputados defendem a utilização obrigatória de 'microchips' e registo de todos os cães e gatos na UE e a proibição da venda de cães e gatos em lojas de animais de companhia, o registo destes animais importados para fins comerciais e não comerciais.
De acordo com dados de Bruxelas, com 44% dos cidadãos da UE a terem um animal de companhia, o comércio de cães e gatos aumentou consideravelmente nos últimos anos e ascende a 1,3 mil milhões de euros por ano.
Cerca de 60% dos proprietários compraram os seus animais no mercado 'online'.
Na ausência de normas mínimas unificadas sobre o bem-estar para cães e gatos em todos os Estados-Membros, a Comissão propôs estas novas regras em 07 de dezembro de 2023.
O PE e o Conselho da UE são colegisladores nesta matéria.