A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu mais de 500 participações a respeito de uma publicidade antiaborto que está a ser transmitida em vários canais, disse hoje à Lusa fonte oficial do regulador dos media.

Contactada pela Lusa sobre esta publicidade, a fonte informou "que o número de participações que recebeu, até ao momento, a respeito desta publicidade já ultrapassa as 500".

Entretanto, o Movimento Democrático de Mulheres queixou-se hoje à ERC e à Comissão para a Igualdade de Género sobre o mesmo tema, disse à agência Lusa uma dirigente do MDM.

Num contacto telefónico, Sandra Benfica adiantou que o movimento recebe "relatos desde domingo de pessoas, muitas pessoas, que visualizaram este anúncio nos três canais", tendo decidido apresentar queixa "contra a SIC, a RTP e a TVI".

O MDM considera que a transmissão televisiva do vídeo, intitulado "Obrigado, Mãe", "viola gravemente" alguma legislação, como o Código da Publicidade, que no seu "artigo 7.º proíbe a publicidade que contém elementos discriminatórios ou ofensivos, incluindo aqueles que atentem contra a dignidade das mulheres" e a Lei da Televisão, cujo "artigo 27.º estabelece que os conteúdos televisivos devem respeitar os direitos fundamentais e não promover discursos de ódio ou discriminação".

Assim como a Lei da Igualdade de Género, "que define que qualquer comunicação comercial ou publicitária que perpetue estereótipos de género ou viole os direitos das mulheres pode ser objeto de sanção", explicou.

Segundo Sandra Benfica, o movimento também deu conhecimento da apresentação da queixa às direções das televisões.

"A falsidade com que aquela narrativa [apresentada no vídeo] é construída é, de facto, uma coisa absolutamente atentatória, não apenas dos direitos que foram tão difíceis de conquistar, mas, de facto, perpetua uma lógica de culpabilização das mulheres, de responsabilização das mulheres, de ofensa moral às mulheres", declarou.

Na segunda-feira, a associação Escolha, de apoio à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), queixou-se à ERC sobre o mesmo tema, considerando que a sua passagem como publicidade no canal TVI "representa incumprimento da Lei n.º27/2007 - Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido".

A Escolha exigiu ainda à empresa dona da TVI, a Media Capital, "que cesse imediatamente o acordo publicitário firmado com Miguel Milhões (Guru Mike Millions) e que retire do ar qualquer menção ao videoclipe".

O vídeo "Obrigado, Mãe" é do Guru Mike Millions, segundo a conta deste na plataforma YouTube.

Sobre o empresário, dono de uma empresa de nutrição desportiva, o MDM refere no comunicado que "Miguel Milhão é reincidente no discurso misógino, ultraconservador e antidemocrático", considerando que "o seu projeto político e empresarial é profundamente hostil aos direitos das mulheres, à liberdade de escolha, à dignidade humana".

"Serve-se do poder económico para tentar impor uma visão fundamentalista e obscurantista sobre o corpo das mulheres -- como se fôssemos propriedade do Estado, da religião ou do patrão. Não somos", acrescenta.