O Presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu esta quarta-feira da condenação em Nova Iorque por suborno a uma atriz porno, procurando anular a sentença judicial que o tornou a primeira pessoa com antecedentes criminais a chegar à Casa Branca.
Os advogados de Trump apresentaram um aviso de recurso, pedindo ao tribunal de recurso de nível médio do estado de Nova Iorque que anulasse a sua condenação, de maio passado, por 34 acusações de falsificação de registos comerciais.
O caso - que envolve um alegado esquema para esconder um pagamento de dinheiro para silenciar a atriz porno Stormy Daniels, durante a campanha presidencial de Trump em 2016 - foi o único dos seus casos criminais a chegar a julgamento.
MP de Manhattan pode responder aos argumentos apresentados
O gabinete do Ministério Público de Manhattan, que lidera o caso, terá agora a possibilidade de responder aos argumentos apresentados. Trump contratou uma nova equipa jurídica, da empresa Sullivan & Cromwell LLP para tratar do recurso, liderada pelo copresidente da empresa, Robert J. Giuffra Jr.
"O recurso do Presidente Donald J. Trump é importante para o Estado de Direito, a reputação de Nova Iorque como um centro empresarial, financeiro e jurídico global, bem como para a presidência e todos os funcionários públicos", argumentou Giuffra, numa declaração fornecida por um porta-voz de Trump.
"O uso indevido da lei criminal pelo procurador de Manhattan para atingir o Presidente Trump cria um precedente perigoso, e esperamos que o caso seja rejeitado em recurso", conclui o advogado.
Em 10 de janeiro, Trump foi sentenciado a uma dispensa incondicional, o que permite manter a sua condenação em cadastro, mas poupa-o à prisão, liberdade condicional, multa ou outra punição.
O juiz de primeira instância, Juan M. Merchan, tinha rejeitado os pedidos de Trump para anular a condenação com base na imunidade presidencial e tendo em vista o seu regresso à Casa Branca. Aparecendo por vídeo na leitura da sua sentença, Trump classificou o caso como um processo de "caça às bruxas" e "um embaraço para Nova Iorque".
Procuradores alegaram que Trump rotulou erradamente os pagamentos
Os procuradores alegaram que Trump rotulou erradamente os pagamentos ao seu então advogado Michael Cohen como honorários de advogado para esconder o que realmente eram: um reembolso que Cohen pagou a Stormy Daniels para manter em segredo um alegado caso extramatrimonial na reta final da corrida presidencial de Trump em 2016.
Trump negou qualquer irregularidade, alegando que os pagamentos a Cohen foram corretamente categorizados como despesas legais.
Os advogados de Trump argumentaram ainda que Trump queria silenciar alegações como a de Daniels para proteger a sua família, e não a sua campanha, daquilo que diz serem falsidades.
Por lei, Trump não será capaz de se perdoar a si próprio, já que o seu caso foi julgado num tribunal estadual e os perdões presidenciais só se aplicam a crimes federais.