"Crimes adultos, penas de adultos": crianças a partir dos 10 anos podem ser condenadas a prisão perpétua no estado de Queensland

O conjunto de leis, aprovado pelo Governo do Partido Liberal Nacional (LNP) deste estado australiano, destina-se a crianças a partir dos 10 anos. Se um menor cometer alguma das 13 infrações classificadas como "crimes adultos" passa a estar sujeito à mesma duração de pena que um adulto ou, em crimes mais graves como homicídio, deverá ser condenado a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional. O projeto-lei está a levantar várias questões sobre a defesa dos direitos humanos e das crianças.

7713Photography / GETTY IMAGES

O estado australiano de Queensland aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de leis que pretende tornar a região "mais segura". Esta iniciativa faz parte das promessas eleitorais do Governo do Partido Liberal Nacional (LNP), eleito em outubro, sob o lema "crimes adultos, penas de adultos". O projeto-lei recebeu luz verde dos 35 deputados trabalhistas presentes contra apenas dois votos contra.

As leis aprovadas destinam-se a crianças a partir de 10 anos. Sim, leu bem.

Cerca de 13 infrações foram classificadas como "crimes adultos" incluindo agressões graves, invasão de propriedade e condução perigosa de veículos. Se um menor for condenado por estes crimes passa a estar sujeito à mesma duração de pena que um adulto. Quanto a crimes mais graves como homicídio, a criança deverá ser condenada a prisão perpétua, sendo que o período mínimo é de 20 anos e sem direito a liberdade condicional.

Em causa está o elevado número de "crimes cometidos por jovens infratores" que está a gerar uma onda de indignação e preocupação na comunidade local. Num vídeo divulgado nas suas redes sociais, David Crisafulli diz que a prioridade do Governo de Queensland é diminuir o número de vítimas.

Com a aprovação destas leis, o primeiro-ministro do estado australiano promete colocar “os direitos das vítimas à frente dos direitos dos infratores".

David Crisafulli reconhece, no entanto, que a aprovação destas leis poderá resultar numa "pressão a curto prazo" do sistema de justiça juvenil de Queensland, mas garante que o Governo tem "um plano para criar uma série de outras instalações de detenção e diferentes opções" que será aplicado a longo prazo. De acordo com a BBC, o número de crianças detidas neste estado é superior a qualquer outro na Austrália.

Conjunto de leis levanta questões sobre a defesa dos direitos humanos

A aprovação destas leis contra crimes juvenis está a gerar polémica. O Comissário de Direitos Humanos de Queensland recorda que as sentenças poderão vir a ser aplicadas a crianças "que ainda têm dentes de leite” e acusa o Governo de "retirar direitos" aos menores de idade.

"Estamos a falar de crianças que ainda têm dentes de leite. "Estamos a falar de tratá-las e dar-lhes a mesma culpabilidade moral que damos aos adultos”, disse Scott McDougall, citado pelo The Guardian.

“Uma sociedade que trata as suas crianças da mesma forma que trata os seus adultos é uma sociedade que perdeu o rumo", acrescentou.

No início do mês, o próprio Comité da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos das Crianças (CDC) acusou a legislação do Governo de "desrespeitar" os direitos das crianças.