A tentativa de detenção do Presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, destituído do cargo, está envolta numa disputa legal e política que expõe as divisões no país e questiona a autoridade do Gabinete de Investigação de Corrupção para Funcionários de Alto Nível (CIO).
Os advogados de Yoon Suk Yeol contestam o mandado de detenção emitido contra o Presidente destituído, argumentando que o CIO não tem competência legal para o investigar.
Paralelamente o Ministério Público realiza a sua própria investigação ao decreto de lei marcial assinado pelo Presidente a 3 de dezembro.
O que é o CIO?
O CIO foi constituído em janeiro de 2021 como uma agência independente anticorrupção para investigar altos funcionários públicos, incluindo o Presidente e os seus familiares. Mas os seus direitos de investigação e de ação penal são limitados - não tem autoridade para processar o Presidente e é obrigado a remeter o caso ao Ministério Público, que decidirá a medida a tomar, incluindo uma eventual acusação.
O CIO coordena uma equipa composta pela polícia e pelo Ministério da Defesa, investigando alegações de abuso de poder e insurreição associadas a Yoon Suk Yeol.
Qual a posição da defesa?
Os advogados de Yoon dizem que o CIO não tem autoridade para tratar deste caso. Alegam que a insurreição não está contemplada entre as competências do CIO. Além disso, afirmam que o mandado de detenção emitido por um tribunal distrital de Seul é inconstitucional, citando duas cláusulas da Lei de Processo Penal.
A defesa de Yoon apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional para rever a legitimidade do mandado.
Na sexta-feira, 3 de janeiro, o serviço de segurança presidencial e os guardas militares impediram os investigadores do CIO de prenderem Yoon num impasse de seis horas. O chefe do serviço de segurança, Park Chong-jun, disse no domingo que o serviço de segurança não podia cooperar no mandado, citando o debate jurídico sobre os direitos de investigação do CIO e a validade do mandado.
O que diz o CIO?
Para o CIO, o mandado de detenção é válido e a sua execução deve avançar. A agência rejeita a aplicação das cláusulas da Lei de Processo Penal mencionadas pela defesa, argumentando que o mandado visa apenas a detenção e não a apreensão de bens.
Na segunda-feira, 6 de janeiro, o CIO solicitou à polícia que executasse o mandado. Mas um responsável da polícia reconheceu a existência de uma disputa legal e disse que os agentes iriam discuti-la com o CIO antes de qualquer ação.
O que dizem os tribunais?
O Tribunal Constitucional disse na quinta-feira que começará a analisar a queixa apresentada pelos advogados de Yoon assim que for nomeado um juiz para o caso.
O Tribunal Distrital Ocidental de Seul, que rejeitou uma queixa semelhante no domingo, afirmando que as acusações de insurreição se enquadram nas competências do CIO, enquanto o mandado de detenção respeita os limites legais.
Afirmou ainda que a isenção das duas cláusulas da Lei de Processo Penal do mandado confirma que qualquer busca feita no seu âmbito tinha como objetivo a prisão do arguido e não a apreensão dos seus bens.
Os advogados de Yoon criticaram a declaração do tribunal e disseram que iriam considerar recorrer da decisão para um tribunal superior.
O que dizem os cidadãos?
Desde que o mandado de detenção foi emitido, os apoiantes e detratores de Yoon têm-se manifestado quase constantemente perto da sua residência, insultando-se uns aos outros, com alguns confrontos, apesar da presença da polícia.
Milhares de sul-coreanos continuam a manifestar-se nas ruas de Seul, apesar das temperaturas negativas. Críticos e apoiantes juntam-se em avenidas da capital e em frente à casa de Yoon, alguns exigindo a sua prisão e outros apelando à anulação da destituição pela Assembleia Nacional.
Com agências