O presidente do Chega anunciou na sexta-feira que vai propor de forma potestativa uma comissão de inquérito parlamentar sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros. De acordo com a agência Lusa, Ventura justificou a decisão de avançar de forma potestativa - ou seja, sem precisar de a sujeitar a aprovação em plenário - por antecipar desde já a oposição do PSD e PS.

"Vou propor ao Grupo Parlamentar do Chega que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]", disse.

Ainda de acordo com o presidente do Chega, essa comissão parlamentar de inquérito, “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”, disse numa frase dirigida implicitamente ao líder do PS, José Luís Carneiro, que era há dois anos ministro da Administração Interna, mas também a Montenegro e Leitão Amaro, que Ventura responsabiliza pelo que diz ser “descontrolo” na entrada de imigrantes do último ano.

"É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito", assinalou. Do ponto de vista político, na perspetiva de André Ventura, PS e PSD opõem-se a essa comissão de inquérito "porque sabem que têm responsabilidades nesta matéria". "E hoje o país sabe, em muitas das terras, que o que se fez em Portugal nos últimos anos foi criminoso. É preciso agora apurar responsabilidades", acrescentou.

Spinumviva em banho-maria

Com isto, fica para já comprometida outra ideia de André Ventura, também ela anunciada várias vezes, antes e depois das eleições legislativas: a de impor uma comissão de inquérito parlamentar de inquérito à Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro que está sob averiguação preventiva no DCIAP.

Depois das eleições, o líder parlamentar do Chega admitiu manter o pedido de formação do inquérito no Parlamento. Mas entretanto o presidente do partido corrigiu a trajetória: prefere, como o socialista José Luís Carneiro, esperar pelas conclusões do Ministério Público – que estão agora atrasadas e não chegarão, no mínimo, antes das férias de Verão.

Mas numa entrevista à RTP 3, Ventura disse que “não põe de parte” avançar nesse sentido depois. Avançando com um agendamento protestativo de uma CPI sobre nacionalidade, isso tem uma consequência: ou esse inquérito cai, ou é adiado para início de setembro de 2026 (quando o novo Presidente da República volta a poder dissolver o Parlamento, de acordo com as regras da Constituição). É que um partido só tem direito a impor um inquérito parlamentar por sessão legislativa, o que atira uma nova iniciativa do Chega para essa altura.

Há, porém, uma terceira hipótese: Chega e PS voltam a entender-se sobre a imposição de um inquérito à Spinumviva, dependendo das conclusões do Ministério Público, e juntos criarem uma maioria de votos que a imponha à AD. Era o que estava prestes a acontecer, aliás, em março deste ano, quando Montenegro colocou uma moção de confiança a votos, levando o país a eleições.