Depois de 37 audições e sete depoimentos escritos, onde vários responsabilizaram o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, a comissão parlamentar de inquérito apresenta as primeiras conclusões sobre o caso das gémeas luso-brasileiras no dia 5 de março.
Os partidos vão poder, posteriormente, apresentar propostas de alteração mas a versão final do relatório tem de ser aprovada pelos deputados da comissão até 25 de março, para que o documento possa ser depois debatido e votado em plenário da Assembleia da República.
As audições envolveram profissionais de saúde e diversos responsáveis, a mãe das gémeas, o chefe da Casa Civil do Presidente da República e ainda Lacerda Sales, o primeiro e último a ser ouvido pela comissão de inquérito que arrancou em maio.
Na primeira audição, a 17 de junho, Lacerda Sales disse que não estava disponível para "servir de bode expiatório num processo político-mediático a qualquer custo".Na última, que data a 24 de janeiro, negou "qualquer interferência pessoal ou política" para favorecer as crianças e confirmou que o caso foi abordado numa reunião com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República.
Nesta audição, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde foi interpelado por vários deputados, tendo-se remetido ao silêncio na maioria das vezes, após alegar o estatuto de arguido.
Neste processo, Lacerda Sales é um arguidos, assim como Nuno Rebelo de Sousa, que se recusou a prestar esclarecimentos e não respondeu a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados, e, ainda, Luís Pinheiro, o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria.
Este último foi o único arguido que prestou declarações, a 7 de janeiro, afirmando que não tinha sido contactado por "ninguém superior" a Lacerda Sales, recusou ter pressionado o agendamento da primeira consulta e disse também que a origem dos utentes não era determinante para as decisões clínicas, sendo que o processo não foi acelerado.
A estas audições presenciais, juntaram-se ainda depoimentos por escrito de outras sete pessoas, entre os quais os dos ex-ministros Manuel Pizarro (Saúde) e Francisca Van Dunem (Justiça) e do ex-primeiro-ministro, António Costa.
O Presidente da República disse que se se pronunciasse, seria apenas depois de concluídas as restantes audições, mas decidiu que não se voltará a pronunciar por não terem surgido novos dados relacionados com a sua intervenção.
Enquanto se analisam as várias audições, a comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras viu-se obrigada ainda pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a mudar o nome e a passar a usar a designação oficial completa:
"Comissão Parlamentar de Inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento 'Zolgensma'".
A Assembleia da República recorreu da decisão do STA, considerando que o tribunal invadiu competências do Parlamento.