O relatório final da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo será debatido em Comissão Permanente da Assembleia da República na quarta-feira, sem votação.
O agendamento foi decidido em conferência de líderes e anunciado aos jornalistas no final da reunião pelo porta-voz, o deputado Jorge Paulo Oliveira.
A Comissão Permanente - órgão que funciona quando o Parlamento é dissolvido - vai debater na quarta-feira as conclusões da comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, aprovadas pela comissão no passado dia 18 de março.
O porta-voz da conferência de líderes explicou que o relatório não será votado, uma vez que a votação já foi feita em comissão.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, "o relatório não é objeto de votação no plenário" do Parlamento, sendo apenas debatido.
O debate será aberto pelo presidente da comissão de inquérito, o deputado Rui Paulo Sousa, do Chega, seguindo-se uma intervenção do relator, o deputado António Rodrigues, do PSD, e intervenções dos vários partidos.
Jorge Paulo Oliveira indicou também que os partidos, se o desejarem, poderão ainda fazer declarações de voto no final do debate.
As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta será a primeira reunião da Comissão Permanente, desde que o Presidente da República dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições legislativas para o dia 18 de maio.