A Câmara Municipal do Porto Santo "vem clarificar publicamente informações recentemente veiculadas por candidatos da oposição relativamente à política municipal de habitação", informa uma nota de imprensa divulgada esta manhã de quinta-feira, pelo Chefe de Gabinete de Nuno Batista, onde acusa a oposição de chegar tarde e mal informada sobre políticas de habitação da autarquia.
"Nos últimos dias, duas candidaturas anunciaram medidas que já se encontram em fase avançada de implementação por parte da autarquia", frisa. "Tais declarações, para além de demonstrarem falta de rigor, revelam um preocupante desconhecimento dos processos em curso ou, em alternativa, uma tentativa deliberada de induzir a população em erro", refere.
E exemplifica com a candidatura do Partido Socialista, encabeçada por Nádia Melim, que "afirmou no dia de ontem que pretende submeter a candidatura de Porto Santo ao programa 1.º Direito, um instrumento nacional destinado à promoção de soluções habitacionais para famílias em situação de carência. Esta medida já foi formalmente adotada pela Câmara Municipal desde julho de 2024, conforme o Edital n.º 77/2024, encontrando-se o processo em articulação com a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e o IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira e o Governo Central".
Anexo (PDF): Edital_Oferta_Habitacao.pdf
Anexo (PDF): Procedimento de Oferta Pública para Aquisição de Imóveis para Habitação.pdf
Por sua vez, "o candidato do UNE, Luís Bettencourt, declarou que recorrerá à constituição de uma cooperativa para promover habitação no concelho. Uma proposta que surge mais de um mês depois do presidente Nuno Batista ter tornado público, em entrevista ao Diário de Notícias a 24 de Junho de 2025, que a Câmara se encontra em fase final de negociação com uma cooperativa, visando a construção de 28 fogos habitacionais acessíveis, num modelo de proximidade com o setor social e cooperativo, que já se revelou eficaz em outros contextos nacionais", garante.
Por isso, entende Nuno Batista, "estes anúncios, que surgem numa fase adiantada do processo eleitoral, demonstram não só a ausência de propostas estruturadas e diferenciadoras por parte da oposição, mas também a apropriação de políticas públicas que já estão em curso. A coligação liderada por Nuno Batista prefere manter a seriedade e a responsabilidade institucional, trabalhando com resultados e não com promessas de ocasião", reforça.
E acrescenta: "A Habitação é uma prioridade estratégica para a Câmara Municipal do Porto Santo. O trabalho desenvolvido nos últimos anos, sustentado em estudos técnicos, em parcerias com entidades públicas e privadas, e com um planeamento financeiro responsável, tem permitido avançar com soluções concretas para responder às necessidades reais da população."
E conclui, frisando que, "neste contexto, apelamos a todos os candidatos que elevem o nível do debate político, respeitando o trabalho já feito e contribuindo com ideias novas e exequíveis, em vez de replicar aquilo que já está a ser executado".