A Câmara Municipal de Câmara de Lobos formalizou, esta manhã, a assinatura do contrato de promessa para a aquisição de 23 frações habitacionais que serão construídas no Sítio da Igreja, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e cuja entrega está prevista para decorrer ao longo do ano de 2026.
Esta operação insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho, aprovada em 2021, que tem como objectivo responder às carências habitacionais detectadas em diversas freguesias, promovendo assim o acesso a habitações dignas e adequadas para toda a população.
O projedto prevê a construção de 5 fogos de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, "com elevados padrões de qualidade e sustentabilidade". As habitações serão edificadas num loteamento urbano com mais de 1.900 metros quadrados, cumprindo rigorosamente as exigências legais relativas a habitabilidade, conforto térmico e acústico, eficiência energética e hídrica, em conformidade com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que conta com financiamento nacional e comunitário.
Esta aquisição representa um investimento estratégico na coesão social do concelho, permitindo dar passos concretos na concretização do direito à habitação, com especial atenção às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Estamos comprometidos de forma estrutural, com uma política habitacional de proximidade, capaz de responder às necessidades reais da população e de promover soluções sustentáveis e dignas em todas as freguesias do concelho Sónia Pereira, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Com esta medida, o município dá assim continuidade à estratégia de alargamento da oferta pública de habitação, em estreita articulação com os instrumentos de política pública definidos ao nível nacional e regional, e com base num diagnóstico local que identificou os agregados em situação de carência habitacional no concelho.
A entrega dos fogos está prevista para ocorrer até ao final de 2026, após a conclusão do processo de construção e da celebração do contrato definitivo de compra e venda, garantindo-se todas as etapas legais e técnicas necessárias à concretização da operação.