O Brasil multou ontem em 567 milhões de reais (88 milhões de euros) a construtora japonesa Toyo por pagamento de subornos e fraude contra a petrolífera estatal Petrobras, num processo ligado às investigações da Operação Lava Jato.
Em comunicado, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos no Brasil, relatou que a multa foi determinada após a conclusão do julgamento de um processo instaurado contra a Toyo e a Projeto de Plantas Industriais (PPI), investigadas por envolvimento num esquema de corrupção e fraudes em licitações públicas em contratos assinados com a Petrobras.
A empresa PPI, subsidiária da Toyo no Brasil, integrou um consórcio que assinou um contrato de 3,8 mil milhões de reais (589 milhões de euros na cotação atual) com a Petrobras para a construção de uma unidade de desenvolvimento no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
"A investigação ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato identificou que durante a execução contratual foram realizados pagamentos de subornos no montante aproximado de 1% do contrato aos dirigentes das diretorias de serviço e de abastecimento da empresa estatal", informou a CGU.
"A apuração [investigação] também revelou a existência de um esquema criminoso que incluía cartelização de empresas, branqueamento de dinheiro e fraude à licitação, caracterizando, assim, a prática de atos lesivos à Administração Pública", acrescentou.
As duas empresas foram agora multadas e declaradas inaptas para participar em licitações públicas no Brasil.
A Petrobras foi alvo de uma ampla investigação de corrupção realizada pelo Ministério Público brasileiro durante a Operação Lava Jato (2014 a 2021), que levou dezenas de empresários e políticos à prisão, incluindo o atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que teve posteriormente duas condenações por corrupção contra si revertidas e arquivadas.